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Pará

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

Portaria SEFA 380/2017

Foram acrescentados os produtos que especifica ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partirr de 10-11-2017.

31/10/2017 10:21:02

PORTARIA 380 SEFA, DE 30-10-2017
(DO-PA DE 31-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas
Foram acrescentados os produtos que especifica ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 10-11-2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
“INAB - IND. NAC.DE BEB. LTDA.	000753-4	Colônia Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 661 a 1.000ml	3,22
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000754-2	Colônia Pilsen	Garrafa de Vidro Descartável – 661 a 1.000ml	3,98
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000755-9	Colônia Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	2,25
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000756-7	Colônia Pilsen	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	2,80
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000757-5	Colônia Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml	1,98
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000758-3	Colônia Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	1,45
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000759-1	Colônia Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml	1,25
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000760-9	Colônia Extra Lager	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	2,70
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000761-7	Colônia Extra Lager	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	1,74
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000762-5	Colônia Malzibier	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	2,70
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000763-3	Colônia Malzibier	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	1,74
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000764-1	Colônia Zero Álcool	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	2,70
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000765-8	Colônia Zero Álcool	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	1,74
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000766-6	Colônia Negra	Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml	2,60
INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.	000767-4	Colônia Yellow Hops Puro Malte	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,20
ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.	000790-6	Estrella Galícia Edição Comemorativa	Garrafa de Vidro Descartável – 661 a 1.000ml	15,20
ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.	000791-4	German Pilsen	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,10
ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.	000792-2	Estrella Galícia	Garrafa de Vidro Descartável - 500ml	4,71”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda