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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene pessoal

Portaria SUTRI 694/2017

Foi introduzida modificação na Portaria 684 SUTRI, de 27-9-2017, que divulgou, com efeitos a partir de 1-10-2017, preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

01/11/2017 10:14:03

PORTARIA 694 SUTRI, DE 31-10-2017
(DO-MG DE 1-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Foi introduzida modificação na Portaria 684 SUTRI, de 27-9-2017, que divulgou, com efeitos a partir de 1-10-2017, preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 684, de 27 de setembro de 2017, fica acrescido do item 14, com a seguinte redação:
“

14. Marca(s): FINAFLOR
Registro ANVISA (nº autorização): 2.04788-6
Empresa detentora: BIOCLASS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ: 38.694.519/0001-90
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789807757 / 789849405
Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
14.1	Amolecedor de cutícula	g	3,94
14.2	Esmalte, base, secante ou reparador para unha - até 12 ml	ml	34,01
14.3	Esmalte, base, secante ou reparador para unha - acima de 12 ml	ml	14,63
14.4	Condicionador/Enxaguatório capilar	ml	3,09
14.5	Xampu para o cabelo	ml	2,16
14.6	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - em g	g	2,18
14.7	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml	ml	20,61
14.8	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 99 ml	ml	7,93

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2017.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação