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Paraná

Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 114/2017

Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-11-2017, itens aos Anexos I, II e III da Norma de Procedimento Fiscal 104 CRE, de 25-9-2017, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas ope

06/11/2017 09:23:02

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 114 CRE, DE 30-10-2017
(DO-PR DE 6-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-11-2017, itens aos Anexos I, II e III da Norma de Procedimento Fiscal 104 CRE, de 25-9-2017, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos, conforme protocolado sob n. 14.838.366-9, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 20.973.073 – M F N CERVEJARIA LTDA – ME
1.1.1. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,90
1.2. CNPJ: 72.331.705 – STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja SCHLENKERLA EICHE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$21,33
1.2.2. Produto: Cerveja KÖSTRITZER WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$13,00
1.2.3. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE AVENTINUS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$52,00
1.3. CNPJ: 82.206.004 – INAB – INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
1.3.1. Produto: Chopp STELL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,80
1.4. CNPJ: 07.526.557 – AMBEV S.A.
1.4.1. Produto: Cerveja BUDWEISER
Embalagem/Volume: Garrafa ALUMÍNIO descartável 340ml
Valor da base de cálculo: R$6,90
1.4.2. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA MARZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$4,09
1.4.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA LAGER
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$3,94
1.4.4. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA RED LAGER
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$3,94
1.4.5. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA WEISS
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$3,94
1.5. CNPJ: 07.776.830 – CERVEJARIA JOINVILLE LTDA.
1.5.1. Produto: Chopp WEIZEN OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$9,20
1.5.2. Produto: Chopp PILSEN OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$9,00
1.5.3. Produto: Cerveja WITBIER ARENA OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$13,49
1.6. CNPJ: 21.285.592 – WM CERVEJARIA ARTESANAL LTDA
1.6.1. Produto: Chopp NASTY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,85
1.6.2. Produto: Chopp COFFEE MUG
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$15,40
1.6.3. Produto: Chopp MANGROVE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,25
1.6.4. Produto: Chopp FOREPLAY APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,15
1.6.5. Produto: Chopp BOQUERA STYLE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,50
1.6.6. Produto: Chopp DOUBLE BITE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,75
1.7. CNPJ: 18.283.418 – CERVEJARIA GERSTEN LTDA.
1.7.1. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$14,32
1.7.2. Produto: Cerveja AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$14,32
1.7.3. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,78
1.7.4. Produto: Chopp AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,78
1.8. CNPJ: 13.423.976 – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
1.8.1. Produto: Cerveja INVICTA PUMPIKING
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$16,75
1.8.2. Produto: Cerveja INVICTA BIG BOSS
Embalagem/Volume: ALUMÍNIO descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$16,75
1.8.3. Produto: Chopp INVICTA PUMPIKING
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$14,30
1.8.4. Produto: Chopp INVICTA BIG BOSS
Embalagem/Volume: ALUMÍNIO descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$14,30
1.9. CNPJ: 19.570.655 – PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
1.9.1. Produto: Cerveja MUCURANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$15,72
1.9.2. Produto: Cerveja MUCURANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$10,74
1.9.3. Produto: Cerveja VIBORA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$15,72
1.9.4. Produto: Cerveja VIBORA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$10,74
1.9.5. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DOUBLE STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$15,72
1.9.6. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DOUBLE STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$10,74
1.10. CNPJ: 22.039.741 – J A BRAUNS & CIA LTDA.
1.10.1. Produto: Cerveja BRAUNS MUNICH HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$12,50
1.10.2. Produto: Chopp BRAUNS MUNICH HELLES
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,20
1.10.3. Produto: Cerveja BRAUNS WIT BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$12,50
1.10.4. Produto: Chopp BRAUNS WIT BIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,20
1.10.5. Produto: Cerveja BRAUNS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$14,10
1.10.6. Produto: Chopp BRAUNS IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,80
1.10.7. Produto: Cerveja BRAUNS SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$13,40
1.10.8. Produto: Chopp BRAUNS SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,00
1.10.9. Produto: Cerveja BRAUNS SAISON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$12,50
1.10.10. Produto: Chopp BRAUNS SAISON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,20
1.10.11. Produto: Cerveja BRAUNS RUSSIAN IMPERIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$17,00
1.10.12. Produto: Chopp BRAUNS RUSSIAN IMPERIAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,80
1.10.13. Produto: Cerveja BRAUNS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$7,50
1.10.14. Produto: Chopp BRAUNS PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,80
1.11. CNPJ: 26.238.506 – ÁREA 14 CERVEJARIA LTDA - ME
1.11.1. Produto: Cerveja HAENSCHBIER BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$13,50
1.11.2. Produto: Cerveja HAENSCHBIER IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$15,00
1.11.3. Produto: Cerveja HAENSCHBIER INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$16,50
1.11.4. Produto: Cerveja HAENSCHBIER WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$18,00
1.11.5. Produto: Cerveja HAENSCHBIER BLACK INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$18,00
1.11.6. Produto: Chopp HAENSCHBIER BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$13,50
1.11.7. Produto: Chopp HAENSCHBIER IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$15,40
1.11.8. Produto: Chopp HAENSCHBIER INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,00
1.11.9. Produto: Chopp HAENSCHBIER WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,00
1.11.10. Produto: Chopp HAENSCHBIER BLACK INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,00
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 12.314.267 – SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
2.1.1. Produto: Guaraná JAH
Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$3,57
2.1.2. Produto: Limão JAH
Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$3,57
2.1.3. Produto: Laranja JAH
Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$3,57
2.1.4. Produto: Cola JAH
Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$3,57
2.2. CNPJ: 87.315.099 – BEBIDAS FRUKI S.A.
2.2.1. Produto: FRUKI CITRUS
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$1,99
2.2.2. Produto: FRUKI CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml
Valor da base de cálculo: R$3,44
2.2.3. Produto: FRUKI ÁGUA TÔNICA
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$1,99
2.2.4. Produto: FRUKI ÁGUA TÔNICA
Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml
Valor da base de cálculo: R$3,44
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 81.483.026 – PASCHOVINO COMÉRCIO E ENGARRAFADORA DE BEBIDAS LTDA.
3.1.1. Produto: Água Mineral PASCHOETO sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável 510ml
Valor da base de cálculo: R$1,52
3.1.2. Produto: Água Mineral PASCHOETO com gás
Embalagem/Volume: PET descartável 510ml
Valor da base de cálculo: R$1,76
3.2. CNPJ: 10.656.672 – REFRIKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
3.2.1. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$1,29
3.2.2. Produto: Água Mineral HIDRATAR com gás
Embalagem/Volume: PET descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$1,46
3.2.3. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável 5000ml
Valor da base de cálculo: R$7,23
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.
Mauro Ferreira Dal Bianco
Diretor Substituto

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