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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de sucatas

Portaria SEFAZ 494/2017

Esta Portaria altera e inclui valores de referência para fins de cobrança de ICMS.

06/11/2017 18:08:18

PORTARIA 494 SEFAZ, DE 26-10-2017
(DO-MA DE 31-10-2017)

SUCATA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de sucatas
Esta Portaria altera e inclui valores de referência para fins de cobrança de ICMS.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e Incluir nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Sucata de Trilho

Kg

1,50

Sucata Ferroviária

kg

1,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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