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Minas Gerais

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 695/2017

Foram introduzidas modificações na Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.

07/11/2017 08:01:23

PORTARIA 695 SUTRI, DE 6-11-2017
(DO-MG DE 7-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE :
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
895	Vidro Descartável 600ml	Mar D’Morros Blonde Ale/ Pale Ale	55	16,00
896	Lata 300 a 360ml	Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)	48	3,69
897	Vidro Descartável 301 a 375ml	Estrella Galicia German Pils	48	4,20
898	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Estrella Galicia Edição Comemorativa	48	17,20
899	Vidro Descartável 600ml	Ashby American Pale Ale Puro Malte/ British Strong Ale Puro Malte/Oatmeal Stout Puro Malte	18	11,10
900	Vidro Descartável 600ml	Ashby Pilsen Puro Malte	18	6,20
901	Lata até 269ml	Amstel Lager	2	2,30
902	Lata 300 a 360ml	Amstel Lager	2	2,80
903	Lata 473ml	Amstel Lager	2	3,50
904	Vidro Retornável 600ml	Amstel Lager	2	6,10
905	Vidro Descartável 600ml	Amstel Lager	2	5,80
906	Lata até 269ml	Bamboa Pilsen	88	1,85
907	Lata 300 a 360ml	Bamboa Pilsen	88	2,00
908	Lata 473ml	Bamboa Pilsen	88	2,69
909	Vidro Retornável 600ml	Bamboa Pilsen	88	4,50

”.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
137	Litro	Mar D’Morros Blonde Ale/ Pale Ale	55	24,38

”.

Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
88	09.544.291	Mendes e Doi Ltda.

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação