Rio Grande do Norte
COMUNICADO S/N SET, DE 7-11-2017
(DO-RN DE 7-11-2017)
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 03/11/2017 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20/11/2017 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16/11/2017 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27/11/2017 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27/11/2017 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03/11/2017 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16/11/2017 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16/11/2017 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03/11/2017 | |
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16/11/2017 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/11/2017 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2017 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 10/11/2017 | TJLP: 0,5654 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 16/11/2017 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/11/2017 | SELIC:0,6400 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/11/2017 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
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