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21
Jan 2018
12:42

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de novembro/2017

Comunicado SET-RN 0/2017

data: 07/11/2017 - 156 acessos

COMUNICADO S/N SET, DE 7-11-2017 
(DO-RN DE 7-11-2017)
 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Novembro/2017

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de novembro/2017

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2017

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/11/2017
Ajustes - Até o dia 10/11/2017

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/11/2017

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2017

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2017

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 27/11/2017

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 27/11/2017

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/11/2017

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2017

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2017

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/11/2017

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 16/11/2017

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/11/2017

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2017

ÍNDICES

GIA-ST

Até dia 10/11/2017

TJLP: 0,5654

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 16/11/2017

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/11/2017

SELIC:0,6400

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/11/2017

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.


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