Fazenda dispõe sobre a complementação da alíquota em entradas interestaduais

UF de Origem

Produto /Atividade/Empresa

Percentual d e ICM S complementar a ser cobrado sobre a base d e cálculo

GO

Máquinas e Equipamento rodoviários (Crédito outorgado de 5% - Art. 1º 1º, I, “a”, Lei 13.453/99 e Art. 4º do Decreto 14.065/01).

5%

MG

Mercadorias oriundas de estabelecimentos com regime especial que concede redução de carga tributária (art. 75, X IV, RICMS/MG)

4%

MG

Saídas de estabelecimento industrial de medicamento genérico(art. 75, XXII, R ICMS/MG)

3%

PA

Saídas de produtos resultantes do processo de verticalização industrial de aves de estabelecimento que possua Regime Tributário Diferenciado. (art. 334 c/c art.333 do Anexo I do R ICMS/PA, redação do Decreto 1.383/15 - PA)

1 0 ,2%

PA

Saídas de aves vivas ou abatidas e demais produtos comestíveis, Resultantes do abate de aves, realizadas por estabelecimento que promova a verticalização industrial de produtos comestíveis e que NÃO possua Regime Tributário Diferenciado. (art. 336 do RICMS/PA, redação dada pelo Decreto 1.383/15 – PA)

9%

PA

Produtos ILDA/Laticínios Ind. E Com de Laticínios da Amazônia Ltda. – ILDA

10%

PA

Bebida quente (uísque , vodca, vinho, champanhe, conhaque e etc.)

7%

P A

Comércio atacadista/Centro de Distribuição ou Varejista. Obs.: mediante Regime Especial

11%

P A

Medicamentos, produtos farmacêuticos e materiais hospitalares por estabelecimento Atacadista/Centro de Distribuição .

8%

P A

Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmorada e couro, resultante do abate ou d  industrialização pela Empresa JBS Carne s e JBS Couros (ref.: Resolução 022, de 09/11/15 da Comissão Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socio econômico do Estado do Pará – CPIDS)

1 0 ,83%

P A

Móveis, colchões e estufados, oriundos de estabelecimento industrial (Maqumóveis Ind e Com de Móveis Ltda – ref: Resolucão 002, de 14/01/15 – CPIDS/PA)

11,4%

P A

Moveis, colchões e estufados, oriundos de estabelecimento industrial (Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda e Platspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda ORTOLITE – ref: Resoluções 004 e 005, de 30/03/10 – CPIDS/PA )

9%

TO

Arroz, exceto em casca, proveniente da indústria de beneficiamento .

10%

TO

Gado bovino – carne em estado natural, resfriada ou congelada .

7%

TO

Gado bovino destinado ao abate, saídas pratica das por produtor rural.

9%

TO

Gado bovino – carne desossada embalada a vácuo .

7%

TO

Ovos, inclusive férteis, pintos de um dia e produtos resultantes do abate de aves e gado suíno , caprino e ovino e ração (ref.: inc. II, art. 3º, Lei 1695/06-TO )

11,5%

TO

Aves vivas (ref: inc. III, art. 3º, Lei 1695/06 -TO )

1 1%

TO

Medicamentos, produtos farmacêuticos e materiais hospitalares por estabelecimento Atacadista/Centro d e Distribuiçao

10%

TO

Móveis, estofados e colchões oriundos da indústria tocantina (ref.: art. 4º, II, a, Lei 1.385,d e 09/07/03 ).

1 0%

PB

Saídas d e aves e produtos de sua matança, congelados ou simplesmente temperados.

12%

P I

Todas as mercadorias do regime normal de tributação remetidas por atacadistas e distribuidores.

8%

P I

Camarão de cativeiro .

12%

P I

Pescados, exceto crustáceos, moluscos, hadoque , bacalhau , salmão e rã .

12%

P I

Aves v ivas e o s p ro du to s resu ltantes d o a b a te destas. (ref.: L ei 4 .85 9/96 - P I).

12%

P I

Beb ida q u en te (u ísqu e, vo d ca, v inh o , c ham pan he , co nh aqu e, e tc.)

5%

P I

Med icam en to s, p rod u to s farm a cêuticos e m ateriais h o sp ita la re s p o r e s tab e le c im e n to Ata cad ista / C en tro d e D istribuição .

1 0 ,5%

GO

Mercad o rias o riun d as d a emp resa Q U IM IC A AM PAR O L TD A , n o âmb ito do P ro gram a d e D esenv o lv im en to Indu strial d e Goiás – PRODUZ IR (§ 2 º, art. 1 7 c /c a rt. 2 0, I, “a ” , da Lei 13.5 91/2000).

8 ,7 6%

GO

P ro duto comestíve l d eco rren te d a in du stria lização d e ave e suín o. (A rt. 1 1 , X II, do A n ex o IX , RCTE/G O , D ec. 4852/97).

7%

G O

Frigo rifico o u ab a tedo r n a saída para comer cializaç ão o u in du stria lização d e carn e fresca, res friad a, c on ge lad a, salgad a, temp e rad a ou salmo ura e miú do comestíve l, resultan tes d o ab ate o u d a indu strialização em seu e stab e le cimen to d e a sin ino , bo vino , b ufalin o , equ in o, m uar, o vino, caprino , lep oríd eo e ran íd eo ad quiridos em o peração in terna c om a isen ção d e que tra ta o inc isso C X V I do a r t. 6 o d o D ecreto 4 8 5 5 2 , d e 2 9/1 2 /1 9 9 7 ou c riado s p elo b en eficiário d e c réd ito ou to rgad o ou p or p rod uto r rural a e le in tegrad o.

9%

GO

Arroz , ex ceto em c asc a .

9%

GO

Estab elecimen to de comércio Ata cad ista / C en tro d e D istribuição q ue destinem m ercado ria para c om e r c ia liz a ç ão , p ro d u ç ã o o u in du stria lização .

3%

GO

Saíd a d e m ed icam en to s d e u so h umano p rom o vid a por e s ta b e le c im e n to A ta c a d i s ta / C en tro d e D istribu ição

4%

GO

M ó ve is , e sto fad o s e co lch õ ES o riun do s d a in d ú stria g o iânia (ref.: art. 4 º, I, a, Lei 1 3.591 , d e1 8/0 1/0 0).

8 ,76%

C E

Saíd as d e o vo s férteis, p in to s d e um d ia, ovos, aves e su as corresp onden tes p artes e m iú do s em E stado natu ral, con gelad os o u re s f r ia d o s , q u a n d o p ra tic a d a s p o r estab elecimen to produ tor. (art. 64,V I, R ICM S/C E, D ec. 24.569/97)

12%

C E

S aíd as d e m ercado rias em g era l p rom o vid as por estab elecimen to A ta c a d is ta / C e n tro d e D istribu ição.

2%

C E

Saíd as d e m ed icam en to s, p rod u to s farm acêu ticos e m ateriais h ospitalares prom o vid as p or e stab elecimen to A tacad ista / C en tro d e D is t r ib u iç ã o , em o p e ra ç ã o d e ven d a o u tran sferên c ia

6%

RS

Arro z b en eficiado

4 ,3%

E S

S a íd a s d e m ercad o ria s , exc eto ca fé, cacau , p imen ta d o rein o in n a tu ra e C ou ro bovino, o riun das d e e stab ele cim en to comercial a tac ad is ta e stab e le cid o n o E stad o d o E sp ír ito S a n to e c a d a s t ra d o n o C adastro d o Con trato d e C om p e titiv id ad e d a S e cre ta ria d e D esenvo lvimen to d aqu ele E stad o – SED E S (co nsulta r P or ta ria 095 - R/2 015 -SED E S/ES )

10 ,9%

SC

Arro z b en eficiado

3%

PR

Arro z b en eficiado

6%

P E

Gip sita, G esso e seu s d erivad os

5%

P E

Tran sp o rte re lat ivo à G ip sita , G e s so e s eu s d erivad os

4 ,8%