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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 512/2017

Foram incluídos novos valores nas operações com as bebidas que especifica.

13/11/2017 11:13:00

PORTARIA 512 SEFAZ, DE 31-10-2017
(DO-MA DE 8-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram incluídos novos valores nas operações com as bebidas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

CervejaMalta Pilsen sem Álcool – Retornável

600 ml

2,86

CervejaMalta Malzibier sem Álcool – Retornável

600 ml

2,86

CervejaMalta Ponto Zero –Retornável

600 ml

2,86

CervejaMalta Pilsen sem Álcool – Lata

350 ml

1,91

CervejaMalta Malzibier sem Álcool – Lata

350 ml

1,91

CervejaMalta Ponto Zero – Lata

350 ml

1,91

CervejaMalta Pilsen sem Álcool – Retornável

300 ml

1,80

CervejaMalta Malzibier sem Álcool – Retornável

300 ml

2,46

CervejaMalta Ponto Zero – Retornável

300 ml

1,82

Cerveja Malta Pilsen – Retornável

300 ml

 1,78

CervejaMalta Pilsen sem Álcool – Lata

473 ml

3,17

CervejaMalta Malzibier sem Álcool – Lata

473 ml

3,20

CervejaMalta Ponto Zero – Lata

473 ml

2,75

Cerveja Malta Pilsen - Lata

269 ml

1,33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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