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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 519/2017

Foram incluídos novos valores nas operações com as águas que especifica.

13/11/2017 11:16:26

PORTARIA 519 SEFAZ, DE 6-11-2017
(DO-MA DE 8-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram incluídos novos valores nas operações com as águas que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

 VALOR R$

Água Adicionada de Sais Puríssima

500 ml

0,46

Água Adicionada de Sais Puríssima

200 mlk

0,25

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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