x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Sergipe

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do frete

Portaria SEFAZ 449/2017

13/11/2017 17:29:03

PORTARIA 449 SEFAZ, DE 6-11-2017
(DO-SE DE 10-11-2017 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-SE DE 8-11-2017)

SERVIÇO DE TRANSPORTE - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do frete
Foram introduzidas modificações na Portaria 46 SEFAZ, de 22-1-2015, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual e dos arts. 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
Considerando a necessidade de atualizar os valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, visando aproximá-los dos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 46, de 22 de janeiro de 2015, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, passando a ter a redação dada pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA SEFAZ Nº 449 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PORTARIA SEFAZ Nº 46/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE

ICMS TRANSPORTE

ORDEM

DISTÂNCIA
(KM)

R$
TONELADA

DE

ATE

1

1

25

17,69

2

26

50

32,50

3

51

100

47,20

4

101

150

53,12

5

151

200

59,01

6

201

250

70,84

7

251

300

76,70

8

301

350

82,63

9

351

400

88,53

10

401

450

100,35

11

451

500

109,23

12

501

550

118,05

13

551

600

129,88

14

601

650

141,64

15

651

700

153,47

16

701

750

165,24

17

751

800

175,85

18

801

850

180,06

19

851

900

185,95

20

901

950

188,89

21

951

1.000

194,75

22

1.001

1.100

200,68

23

1.101

1.200

206,58

24

1.201

1.300

212,47

25

1.301

1.400

218,41

26

1.401

1.500

224,26

27

1.501

1.600

236,09

28

1.601

1.700

247,91

29

1.701

1.800

259,70

30

1.801

1.900

271,52

31

1.901

2.000

283,28

32

2.001

2.200

295,10

33

2.201

2.400

312,81

34

2.401

2.600

336,47

35

2.601

2.800

365,96

36

2.801

3.000

395,47

37

3.001

3.200

419,06

38

3.201

3.400

442,68

39

3.401

3.600

472,17

40

3.601

3.800

489,87

41

3.801

4.000

501,68

42

4.001

4.200

513,51

43

4.201

4.400

531,22

44

4.401

4.600

548,93

45

4.601

4.800

560,72

46

4.801

5.000

584,31

47

5.001

5.200

607,92

48

5.201

5.400

625,64

49

5.401

5.600

643,34

50

5.601

5.800

678,76

51

5.801

6.000

708,27


ANEXO II

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE

ICMS TRANSPORTE

TRANSPORTE DE AMÔNIA, URÉIA OU CLORETO DE POTÁSSIO

ORDEM

MUNICÍPIO

KM

FRETE/TON/R$

1

ACREUNA/GO

2.000

283,28

2

ALFENAS/MT

1.700

247,91

3

ANÁPOLIS/GO

1.800

259,70

4

APARECIDA DE GOIÂNIA/GO

1.900

271,52

5

ARAGUARI/MG

1.800

259,70

6

ARAPIRACA/AL

150

53,12

7

ARAXÁ/MG

1.700

247,91

8

ARCEBURGO/MG

2.000

283,28

9

ASTOLFO DUTRA/MG

1.950

283,28

10

BARBACENA/MG

1.710

259,70

11

BARREIRAS/BA

1.300

212,47

12

BAURU/SP

2.500

336,47

13

BEBEDOURO/SP

2.400

312,81

14

BELÉM/PA

2.079

295,10

15

BELO HORIZONTE/MG

1.580

236,09

16

BETIM/MG

1.579

236,09

17

BLUMENAU/SC

2.850

395,47

18

BOCAIÚVA/MG

1.224

212,47

19

BOQUEIRÃO/PB

600

129,88

20

BRASÍLIA/DF

1.700

247,91

21

BRUMADINHO/MG

1.800

259,70

22

CABO FRIO/RJ

2.100

295,10

23

CABO/PE

500

109,23

24

CAÇAPAVA/SP

2.300

312,81

25

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.544

236,09

26

CAMAÇARI/BA

320

82,63

27

CAMAROJIPE/PE

610

141,64

28

CAMPINA GRANDE/PB

650

141,64

29

CAMPINAS/SP

2.180

295,10

30

CAMPO GRANDE/MS

2.850

395,47

31

CAMPO LIMPO/SP

2.180

295,10

32

CAMPONOVO DOS PARECIS/MT

3.000

395,47

33

CANDEIAS/BA

300

76,70

34

CATALÃO

1.900

271,52

35

CATANDUVA/SP

2.076

295,10

36

CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG

2.000

283,28

37

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA

300

76,70

38

CONGONHAL/MG

1.934

283,28

39

CRISTALINA/GO

1.700

247,91

40

CUBATÃO/SP

2.230

312,81

41

CUIABÁ/MT

2.858

395,47

42

CURITIBA/PR

2.595

336,47

43

DIADEMA/SP

2.123

295,10

44

FEIRA DE SANTANA/BA

320

82,63

45

FORTALEZA/CE

1.183

206,58

46

FRANCA/SP

2.000

283,28

47

FRUTAL/SP

2.000

283,28

48

GOIÂNIA/GO

1.900

271,52

49

GOIATUBA/GO

1.950

283,28

50

GOVERNADOR VALADARES/MG

1.260

212,47

51

GUARÁ/SP

2.000

283,28

52

GUATÁ/SP

2.900

395,47

53

GUAXUPÉ/MG

1.970

283,28

54

IBATÉ/SP

2.084

295,10

55

IBUGUAÇU/SP

2.180

295,10

56

IGARAPAVA/SP

2.000

283,28

57

IGARAPÉ/MG

1.603

247,91

58

ILHÉUS/BA

684

153,47

59

IPAMERI/GO

1.800

259,70

60

ITABUNA/BA

660

153,47

61

ITUMBIARA/GO

1.900

271,52

62

ITURUÇU/BA

535

118,05

63

JARDINÓPOLIS/SP

2.100

295,10

64

JATAÍ/GO

2.000

283,28

65

JAÚ/SP

2.400

312,81

66

JOÃO PESSOA/PB

610

141,64

67

JUAZEIRO/BA

490

109,23

68

JUIZ DE FORA/MG

1.900

271,52

69

JUNDIAÍ/SP

2.180

295,10

70

LENÇÓIS PAULISTA/SP

2.300

312,81

71

LUCAS DO RIO VERDE/MT

3.073

419,06

72

LUIZ EDUARDO MAGALHÃES/BA

1.300

218,41

73

MACATUBA/SP

2.700

365,96

74

MACEIÓ/AL

260

76,70

75

MAGÉ/RJ

1.765

259,70

76

MANHUAÇU/MG

1.400

218,41

77

MARINGÁ/PR

2.700

365,96

78

MAROZINHO/MG

1.700

247,91

79

MAUÁ/SP

2.200

295,10

80

MOGI DAS CRUZES/SP

2.072

295,10

81

MONTE APRAZÍVEL/SP

2.500

336,47

82

MONTE CARMELO/MG

2.015

295,10

83

OLINDA/PE

500

109,23

84

ORIZONA/GO

1.958

283,28

85

ORLANDIA/SP

2.100

295,10

86

OSASCO/SP

2.400

312,81

87

PARACATU/MG

1.950

283,28

88

PARANAGUÁ/PR

3.200

419,06

89

PASSOS/MG

1.900

271,52

90

PATOS/MG

1.600

236,09

91

PATROCÍNIO/MG

1.700

247,91

92

PAULÍNIA/SP

2.200

295,10

93

PEDERNEIRAS/SP

2.164

295,10

94

PESQUEIRA/PE

700

153,47

95

PETROLÂNDIA/PE

435

100,35

96

PETROLINA/PE

490

109,23

97

PINDAMONHANGABA/SP

1.978

283,28

98

PIRAJU/SP

2.308

312,81

99

POÇOS DE CALDAS/MG

2.040

295,10

100

PONTA GROSSA/PR

2.700

365,96

101

PORTO ALEGRE/RS

3.300

442,68

102

POUSO ALEGRE/MG

1.900

271,52

103

PRESIDENTE PRUDENTE/SP

2.350

312,81

104

PROMISSÃO/SP

2.167

295,10

105

RECIFE/PE

500

109,23

106

RIBEIRÃO PRETO/SP

2.300

312,81

107

RIO DE JANEIRO/RJ

1.850

271,52

108

RIO VERDE/GO

2.000

283,28

109

RONDONÓPOLIS/MT

2.450

336,47

110

SALGUEIRO/PE

500

109,23

111

SALVADOR/BA

330

82,63

112

SANTA HELENA/GO

2.000

283,28

113

SANTA LUZIA/MG

1.500

224,26

114

SANTA LUZIA DO NORTE/AL

300

76,70

115

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP

2.300

312,81

116

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

2.500

336,47

117

SÃO LUIZ/MA

1.578

236,09

118

SÃO PAULO/SP

2.180

295,10

119

SERRA/ES

1.385

218,41

120

SETE LAGOAS/MG

1.610

247,91

121

SOBRADINHO/DF

1.703

259,70

122

SUZANO/SP

2.086

295,10

123

TEIXEIRA DE FREITAS/BA

1.040

200,68

124

TEÓFILO OTONI/MG

1.200

206,58

125

TEÔTONIO VILELA/AL

220

70,84

126

TEREZINA/PI

1.140

206,58

127

TRÊS CORAÇÕES/MG

1.750

259,70

128

TRÊS PONTAS/MG

1.800

259,70

129

UBÁ/MG

1.900

271,52

130

UBERABA/MG

1.900

271,52

131

UBERLÂNDIA/MG

1.800

259,70

132

VALINHOS/SP

2.085

295,10

133

VARGINHA/MG

1.800

259,70

134

VIANA/ES

1.400

218,41

135

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

733

165,24

136

VITÓRIA/ES

1.400

218,41

137

DIVERSOS MUNICÍPIOS/SE

DE 1 A 50

32,50

DE 51 A 100

47,20

DE 100 A 150

53,12

DE 151 A 200

59,01


ANEXO III

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO FRETE

ICMS TRANSPORTES

FRETAMENTO/PASSAGEIROS

VEÍCULO

VALOR/KM

Micro ônibus

2,41

Ônibus

2,73”(NR)


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.