ATO NORMATIVO 47 UNATRI, DE 21-11-2017
(DO-PI DE 23-11-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas
Foram acrescentados, com efeitos a partir de 22-11-2017, os itens que especifica do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS Diretora/UNATRIANEXO ÚNICOArt. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/09
| ITEM | PRODUTOS | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$) |
| 1 | CERVEJA E CHOPP | | |
| | (...) | | |
| 326 | CERVEJA BENDICTA PILSEN GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 300ML | un | 4,20 |
| 327 | BENDICTA PILSEN GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 600ML | un | 6,50 |
