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Pernambuco

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro

Instrução Normativa CAT 32/2017

24/11/2017 12:00:45

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 CAT, DE 22-11-2017
(DO-PE DE 24-11-2017)

FARINHA DE TRIGO - Crédito

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro
Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
 
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea "b" do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.1.2017, relativamente ao valor do crédito fi scal correspondente à far inha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.1.2017, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.11.2017.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 032/2017

  "ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2017

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2017

CRÉDITO FISCAL 
(R$/saco de 50 kg)

 

janeiro
fevereiro
março
abril
Maio

Junho
Julho

Agosto
Setembro
Outubro
Novembro

16,53
16,19
14,54
 14,26
 16,07

17,21
19,06
19,81
18,89
18,69
19,05

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