NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 69 CRE, DE 29-7-2015
(DO-PR DE 31-7-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
O referido Ato altera os Anexos I, II e III da Norma de Procedimento Fiscal 25 CRE, de 30-3-2015, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, relativamente às marcas de cerveja, refrigerante e água mineral que especifica, com efeitos desde 1-6-2015
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.638.535-6 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 03.485.089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA LTDA.
1.1.1. Produto: Cerveja SERRA GERAIS PILSEN Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 2,80
1.1.2. Produto: Cerveja SERRA GERAIS MALZBIER Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 3,07
1.1.3. Produto: Chopp SERRA GERAIS CLARO Embalagem/Volume: Granel 1 Litro Valor da base de cálculo: R$ 11,17
1.1.4. Produto: Chopp SERRA GERAIS ESCURO Embalagem/Volume: Granel 1 Litro Valor da base de cálculo: R$ 11,17
1.2. CNPJ: 19.900.000 – CERVEJARIA KAISER BRASIL S.A.
1.2.1. Produto: Cerveja BAVARIA PILSEN Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml Valor da base de cálculo: R$ 1,40
1.2.2. Produto: Cerveja KAISER PILSEN Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml Valor da base de cálculo: R$ 1,62
1.2.3. Produto: Cerveja KAISER RADLER TODOS SABORES Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml Valor da base de cálculo: R$ 1,90
1.3. CNPJ: 07.526.557 – AMBEV S.A.
1.3.1. Produto: Cerveja SKOL ULTRA Embalagem/Volume: LATA Descartável 310ml Valor da base de cálculo: R$ 2,60
1.3.2. Produto: Cerveja SKOL ULTRA LONG NECK Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 275ml Valor da base de cálculo: R$ 2,90
1.4. CNPJ: 21.285.590 – WM CERVEJARIA ARTESANAL LTDA.
1.4.1. Produto: Cerveja PILZ MY BALLS Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml Valor da base de cálculo: R$ 16,82
1.4.2. Produto: Cerveja HOP BITE IPA Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml Valor da base de cálculo: R$ 18,83
1.4.3. Produto: Chopp PILZ MY BALLS Embalagem/Volume: Granel 1 Litro Valor da base de cálculo: R$ 13,45
1.4.4. Produto: Chopp HOP BITE IPA Embalagem/Volume: Granel 1 Litro Valor da base de cálculo: R$ 14,53
1.5. CNPJ: 17.965.117 – CERVEJARIA ANHANGAVA LTDA.
1.5.1. Produto: Cerveja DUAS CAVEIRAS Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml Valor da base de cálculo: R$ 8,50
1.5.2. Produto: Cerveja BOHEMIAN PILSENER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml Valor da base de cálculo: R$ 8,50
1.5.3. Produto: Cerveja DUAS CAVEIRAS Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 11,50
1.5.4. Produto: Cerveja BOHEMIAN PILSENER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 11,50
1.5.5. Produto: Chopp DUAS CAVEIRAS Embalagem/Volume: Granel 1 Litro Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.5.6. Produto: Chopp BOHEMIAN PILSENER Embalagem/Volume: Granel 1 Litro Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.6. CNPJ: 00.069.957 – PORTO A PORTO COM. IMP. EXP. LTDA.
1.6.1. Produto: Cerveja INNIS & GUNN TOASTED OAK Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.6.2. Produto: Cerveja INNIS & GUNN ORIGINAL Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.6.3. Produto: Cerveja INNIS & GUNN RUM FINISH Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.7. CNPJ: 09.211.250 – ACP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – ME
1.7.1. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA PREMIUM LAGER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.7.2. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA HBC 394 LAGER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml Valor da base de cálculo: R$ 7,00
1.7.3. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA BRITISH BATTLE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,00
1.7.4. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA DARK PUNCH IPA Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml Valor da base de cálculo: R$ 8,00
1.7.5. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA PICANTE Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml Valor da base de cálculo: R$ 8,00
1.7.6. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA NUMBER #8 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml Valor da base de cálculo: R$ 8,00
1.7.7. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA PREMIUM LAGER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 8,00
1.7.8. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA HBC 394 LAGER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.7.9. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA BRITISH BATTLE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 11,00
1.7.10. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA DARK PUNCH IPA Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 11,00
1.7.11. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA PICANTE Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 11,00
1.7.12. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA NUMBER #8 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600mlValor da base de cálculo: R$ 11,00
1.7.13. Produto: Chopp HAUS BIER CURITIBA – todos tipos Embalagem/Volume: Granel 1 Litro Valor da base de cálculo: R$ 12,20
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 61.186.888– SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
2.1.1. Produto: Refrigerante COCA COLA Embalagem/Volume: PET Retornável 2.000ml Valor da base de cálculo: R$ 3,69
2.1.2. Produto: Refrigerante OUTROS SABORES Embalagem/Volume: PET Retornável 2.000ml Valor da base de cálculo: R$ 3,69
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 55.929.772 – ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA - EPP.
3.1.1. Produto: Água Mineral SANTA INÊS Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml Valor da base de cálculo: R$ 6,08
3.2. CNPJ: 20.774.479 – ÁGUA MINERAL SOFT CNP LTDA - ME
3.2.1. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml Valor da base de cálculo: R$ 0,52 3.2.2. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,66
3.2.3. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml Valor da base de cálculo: R$ 1,07
3.2.4. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml Valor da base de cálculo: R$ 1,57
3.2.5. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml Valor da base de cálculo: R$ 1,97
3.2.6. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA com gás Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml Valor da base de cálculo: R$ 1,16
3.2.7. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA com gás Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml Valor da base de cálculo: R$ 1,78
3.2.8. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA com gás Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml Valor da base de cálculo: R$ 2,18
3.2.9. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml Valor da base de cálculo: R$ 6,08
3.2.10. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 10.000mlValor da base de cálculo: R$ 8,00
3.2.11. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás Embalagem/Volume: GARRAFÃO Retornável 10.000ml Valor da base de cálculo: R$ 7,00
3.3. CNPJ: 00.961.984 – ÁGUA MINERAL LEVE LTDA.
3.3.1. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml Valor da base de cálculo: R$ 0,52 3.3.2. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás
Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml Valor da base de cálculo: R$ 0,66
3.3.3. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml Valor da base de cálculo: R$ 1,07 3.3.4. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml Valor da base de cálculo: R$ 1,57
3.3.5. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml Valor da base de cálculo: R$ 1,97
3.3.6. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT com gás Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml Valor da base de cálculo: R$ 1,16
3.3.7. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT com gás Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml Valor da base de cálculo: R$ 1,78
3.3.8. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT com gás Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml Valor da base de cálculo: R$ 2,18
3.3.9. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml Valor da base de cálculo: R$ 6,08
3.3.10. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 10.000mlValor da base de cálculo: R$ 8,00
3.3.11. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás Embalagem/Volume: GARRAFÃO Retornável 10.000ml Valor da base de cálculo: R$ 7,00
3.4. CNPJ: 07.716.539 – ICATU ÁGUAS MINERAIS LTDA.
3.4.1. Produto: Água Mineral ICATU sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml Valor da base de cálculo: R$ 1,57 4.
ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), a denominação ou valores da base de cálculo dos seguintes produtos:
4.1. CNPJ: 19.900.000 – CERVEJARIA KAISER BRASIL S.A.
4.1.1. Produto: Cerveja KAISER RADLER para KAISER RADLER “TODOS SABORES”
4.2. CNPJ: 00.066.130 – EDUARDO BIER INDL. E COML. PROD. ALIM.LTDA.
4.2.1. Produto: Kit Cerveja DADO BIER IPAEmbalagem/Volume: 1 VIDRO Descartável 600ml + copo Valor da base de cálculo: R$ 41,17
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.
Gilberto Calixto
DIRETOR
