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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 552/2017

Foram alterados os valores nas operações com as bebidas que especifica.

30/11/2017 11:20:53

PORTARIA 552 SEFAZ, DE 23-11-2017
(DO-MA DE 28-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram alterados os valores nas operações com as bebidas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alteraros valores dereferência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Bebida Mista Psiu Frutas Uva

1500 ML

4,85

Bebida Mista Psiu Frutas Cítricas

1500 ML

4,85

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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