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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 78/2017

01/12/2017 15:36:24

INSTRUÇÃO NORMATIVA 78 SAT, DE 28-11-2017
(DO-TO DE 30-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Telha

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo TELHAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.1 - TELHAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00078, de 28 de Novembro de 2017
Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TELHAS

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO BRANCA	2615,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO MESCLADA	2865,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO ESMALTADA	2953,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO IMPERMEABILIZADA	2277,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO VERMELHA	1712,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO PINTADA	1845,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.70	MIL	TELHA COLONIAL / PORTUGUESA - NO DEPÓSITO MESCLADA	1675,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.70	MIL	TELHA COLONIAL / PORTUGUESA - NO DEPÓSITO Natural	1444,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Outras Marcas	790,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Edimac	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Certo	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Alencar	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica São José	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Formoso	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Guarany	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Milenium	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Realino	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Três de Maio	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Tocantins	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Araguaçu	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Boa Vista	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Campo Alegre	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cinco Irmãos	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Joca Costa	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pai Eterno	737,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Jonis	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Maria	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cermar	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Souza	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Batista & Borges	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santo Antônio	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Teto	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Vitória	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Rita	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Dois Irmãos	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Duerê	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pampa	707,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Outras Marcas	700,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Edimac	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Certo	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Alencar	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica São José	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Formoso	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Guarany	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Milenium	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Realino	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Três de Maio	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Tocantins	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Araguaçu	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Boa Vista	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Campo Alegre	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cinco Irmãos	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Joca Costa	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pai Eterno	560,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Jonis	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Maria	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cermar	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Nossa Senhora da Guia	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Souza	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Batista & Borges	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santo Antônio	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Teto	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Vitória	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Rita	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Dois Irmãos	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Duerê	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pampa	538,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Outras Marcas	550,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Edimac	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Certo	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Alencar	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica São José	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Formos	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Guarany	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Milenium	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Realino	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Três de Maio	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Tocantins	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Araguaçu	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Boa Vista	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Campo Alegre	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cinco Irmãos	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Joca Costa	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pai Eterno	450,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Jonis	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Maria	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cermar	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Souza	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Batista & Borges	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santo Antônio	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Teto	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Vitória	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Rita	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Dois Irmãos	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Duerê	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pampa	350,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.74	MIL	TELHA ROMANA Na cerâmica	750,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.74	MIL	TELHA ROMANA No depósito	1357,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Concreto	2467,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Telha Nossa	2300,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Telha Durax	1983,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Teto	2000,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Tégula	2700,00	00078/2017	01/12/2017
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Tecnotelha	2750,00	00078/2017	01/12/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
PRODUTOS CERÂMICOS
TELHAS

CONTEÚDO Legislações

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