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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 76/2017

06/12/2017 10:59:13

INSTRUÇÃO NORMATIVA 76 SAT, DE 27-11-2017
(DO-TO DE 5-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção
 
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo TIJOLOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2017.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.5 - TIJOLOS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2017.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00076, de 27 de novembro de 2017.

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS

Subgrupo: TIJOLOS

ITEM

 

 UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

 ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

49.5.1

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 Na cerâmica

364,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.1

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 No depósito

439,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.2

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 Na cerâmica

428,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.2

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 No depósito

520,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.3

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 Na cerâmica

494,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.3

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 No depósito

 595,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.4

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 Na cerâmica

678,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.4

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 No depósito

751,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.5

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 Na cerâmica

 760,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.5

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 No depósito

980,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.6

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 Na cerâmica

 520,00

00076/2017

01/12/2017

49.5.6

MIL

TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 No depósito

815,00

00076/2017

01/12/2017


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS CERÂMICOS

TIJOLOS - Na Cerâmica: Valor pesquisado sem frete

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