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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 559/2017

06/12/2017 11:25:11

PORTARIA 559 SEFAZ, DE 28-11-2017
(DO-MA DE 1-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram alterados os valores nas operações com as bebidas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Frevo Lima Limão - Pet

2000 ml

2,75

Refrigerante Frevo Guaraná - Pet

2000 ml

2,75

Refrigerante Frevo Laranja – Pet

2000 ml

2,75

Refrigerante Frevo Cola - Pet

2000 ml

2,76

Refrigerante Frevo Uva – Pet

2000 ml

2,75

Refrigerante Frevo Lima Limão - Pet

1000 ml

2,22

Refrigerante Frevo Guaraná – Pet

1000 ml

2,22

Refrigerante Frevo Laranja – Pet

1000 ml

2,22

Refrigerante Frevo Cola - Pet

1000 ml

2,23

Refrigerante Frevo Uva - Pet

1000 ml

2,22

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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