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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 561/2017

06/12/2017 11:30:49

PORTARIA 561 SEFAZ, DE 28-11-2017
(DO-MA DE 1-12-2017)

COURO - Base de Cálculo

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram incluídos os valores nas operações com couro salmourado e fresco que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Couro Salmorado – Interestadual

kg

2,50

Couro Salmorado – Interno

kg

2,10

Couro Fresco – Interestadual

kg

2,40

Couro Fresco - Interno

kg

2,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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