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Rondônia

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto 22439/2017

Estas modificações no Decreto 8.321, de 1998 - RICMS-RO, incorporam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.

06/12/2017 12:25:24

DECRETO 22.439, DE 4-12-2017
(DO-RO DE 4-12-2017)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 8.321, de 1998 - RICMS-RO, incorporam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.


 
RETIFICAÇÃO (DO-RO DE 12-12-2017)
No Decreto n. 22.439, de 4 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado n. 226, de 4 de dezembro de 2017, que “incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ.”.
No incido XIX do artigo 1º do Decreto n. 22.439, de 4 de dezembro de 2017.
ONDE SE LÊ:
XIX - o item 8 da Tabela VII do Anexo V: (Convênio ICMS 149/17, efeitos a partir de 01.01.18)

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

8.0

06.008

.00 2710.19.9

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes. Art. 723-D.(A)


LEIA-SE:
XIX - o item 8 da Tabela VII do Anexo V: (Convênio ICMS 149/17, efeitos a partir de 01.01.18)

ITEM

 CEST

 NCM/SH

 DESCRIÇÃO

8.0

 06.008.00

2710.19.9

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes. Art. 723- A



 

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