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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 84/2017

06/12/2017 19:44:48

INSTRUÇÃO NORMATIVA 84 SAT, DE 30-11-2017
(DO-TO DE 5-12-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo MILHETO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2017.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.4- MILHETO, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2017.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00084, de 30 de novembro de 2017.

Grupo: CEREAIS

Subgrupo: MILHETO

ITEM

 

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

9.4.1

 TON

MILHETO - TON

375,00

00084/2017

01/12/2017

9.4.2

SC

MILHETO - SC 50 KG

 22,50

00084/2017

 01/12/2017

9.4.3

KG

 MILHETO - KG

0,50

 00084/2017

 01/12/2017

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