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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 77/2017

06/12/2017 20:06:05

INSTRUÇÃO NORMATIVA 77 SAT, DE 27-11-2017
(DO-TO DE 30-11-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo MUARES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.7- MUARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00077, de 28 de Novembro de 2017

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: MUARES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.7.5	CB	MUAR MACHO Esporte	4500,00	00077/2017	01/12/2017
1.7.5	CB	MUAR MACHO Custeio	1578,00	00077/2017	01/12/2017
1.7.5	CB	MUAR MACHO Cria	1185,00	00077/2017	01/12/2017
1.7.5	CB	MUAR MACHO Abate	586,00	00077/2017	01/12/2017
1.7.6	CB	MUAR FÊMEA Esporte	4900,00	00077/2017	01/12/2017
1.7.6	CB	MUAR FÊMEA Custeio	2050,00	00077/2017	01/12/2017
1.7.6	CB	MUAR FÊMEA Cria	1000,00	00077/2017	01/12/2017
1.7.6	CB	MUAR FÊMEA Abate	500,00	00077/2017	01/12/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

MUARES

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