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Minas Gerais

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 702/2017

08/12/2017 08:08:18

PORTARIA 702 SUTRI, DE 7-12-2017
(DO-MG DE 8-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

915

Lata até 269ml

Cerma Pilsen

34

1,25

916

Vidro Descartável 500 a 550ml

Krug Bier Saison Experimente

22

10,89

917

Vidro Descartável 600ml

Backer Belorizontina

27

8,29

918

Vidro Descartável 301 a 375ml

Uaimií Bière de Garde

92

15,20

919

Vidro Descartável 500 a 550ml

Uaimií IPA

92

15,20

920

Vidro Descartável 500 a 550ml

Uaimií APA

92

15,00

921

Vidro Descartável 500 a 550ml

Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua

92

14,50

922

Vidro Descartável 500 a 550ml

Uaimií Dortmunder

92

14,40 

”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

142

Litro

Uaimií Bière de Garde/ IPA/ APA

92

15,30

143

Litro

Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua/ Dortmunder

92

15,10 

”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)

(...)

(...)

92

13.753.079

Cervejaria Uaimií Ltda.
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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