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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 86/2017

10/12/2017 10:47:06

INSTRUÇÃO NORMATIVA 86 SAT, DE 4-12-2017
(DO-TO DE 6-12-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo MILHO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2 - MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Dezembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00086, de 04 de Dezembro de 2017
Grupo: CEREAIS

Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 50 kg	31,00	00086/2017	15/12/2017
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 60 KG	36,00	00086/2017	15/12/2017
9.2.9	TON	MILHO DEBULHADO A GRANEL - T	526,00	00086/2017	15/12/2017
9.2.14	KG	SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA	11,00	00086/2017	15/12/2017
9.2.17	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG No produtor	24,00	00086/2017	15/12/2017
9.2.17	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Na cerealista	32,00	00086/2017	15/12/2017
9.2.18	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG No produtor	24,50	00086/2017	15/12/2017
9.2.18	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Na cerealista	35,50	00086/2017	15/12/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS

MILHO

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