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Goiás

Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

Instrução Normativa SRE 123/2017

11/12/2017 09:35:37

INSTRUÇÃO NORMATIVA 123 SRE, DE 8-12-2017
(DO-GO DE 11-12-2017)

FEIJÃO – Pauta Fiscal

Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 12-12-2017.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo FEIJÃO da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente Executivo da Receita Estadual

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST.
AGRICULTURA
FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 78,63	R$ 78,63
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
23648	Feijão pérola -(prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 81,54	R$ 81,54
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg	FD	R$ 70,67	R$ 70,67
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 65,24	R$ 65,24
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 59,80	R$ 59,80
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 54,00	R$ 54,00
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 50,85	R$ 50,85
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 48,75	R$ 48,75
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 51,65	R$ 51,65
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 48,93	R$ 48,93
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 46,21	R$ 46,21
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 43,49	R$ 43,49
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 40,77	R$ 40,77
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 51,65	R$ 51,65
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 48,93	R$ 48,93
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 46,21	R$ 46,21
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 55,72	R$ 55,72
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 51,65	R$ 51,65
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 48,78	R$ 48,78
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	R$ 51,65	R$ 51,65
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 48,93	R$ 48,93
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 46,21	R$ 46,21
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 58,25	R$ 58,25
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 49,51	R$ 49,51
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 43,68	R$ 43,68
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 49,83	R$ 49,83
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 46,21	R$ 46,21
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 42,91	R$ 42,91
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 55,10	R$ 55,10
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 51,02	R$ 51,02
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 47,34	R$ 47,34
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 51,65	R$ 51,65
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 48,93	R$ 48,93
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 46,21	R$ 46,21
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 103,29	R$ 103,29
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 97,85	R$ 97,85
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 107,47	R$ 107,47
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 96,98	R$ 96,98
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 106,01	R$ 106,01
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 97,85	R$ 97,85
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 106,01	R$ 106,01
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 97,85	R$ 97,85
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 106,01	R$ 106,01
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 97,85	R$ 97,85
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 106,01	R$ 106,01
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 97,85	R$ 97,85
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 116,50	R$ 116,50
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 104,84	R$ 104,84
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 94,23	R$ 94,23
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 86,98	R$ 86,98
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 106,01	R$ 106,01
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 97,85	R$ 97,85
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 106,01	R$ 106,01
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 97,85	R$ 97,85
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	R$ 234,80	R$ 234,80
35591	Semente de feijão - kg	KG	R$ 5,87	R$ 5,87
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes SC 60 Kg	SC	R$ 158,40	R$ 158,40
35587	Grao de feijão oriundo docampo de sementes Kg	KG	R$ 2,64	R$ 2,64
35704	Feijão caupi (Outros) -do produtor p/ atacado	SC	R$ 67,00	R$ 67,00
35717	Feijão caupi (Sempre Verde) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 72,07	R$ 72,07

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Instrução Normativa SRE 123/2017

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