Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, nas condições que especifica.
13/12/2017 15:41:28
DECRETO 17.535, DE 12-12-2017 (DO-PI DE 12-12-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, nas condições que especifica.
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