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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2606/2017

Foram incluídas na tabela denominada Valor Real Pesquisado as bebidas que especifica, com efeitos a partir de 15-12-2017.

14/12/2017 09:33:59

PORTARIA 2.606 SAT, DE 12-12-2017
(DO-MS DE 14-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foram incluídas na tabela denominada Valor Real Pesquisado as bebidas que especifica, com efeitos a partir de 15-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Bebibas I (Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroelotrolíticas) e Bebidas II (Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de dezembro de 2017.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A PORTARIA/SAT N° 2606/2017

TIPO	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VRP R$
AGUARDENTE	72718	AGUARDENTE KATIRA GARRAFA RETORNAVEL - 750ML	R$ 6,50
AGUARDENTE	72707	AGUARDENTE ONCINHA CARVALHO GARRAFA RETORNAVEL - 965ML	R$ 7,79
AGUARDENTE	72709	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA - 500ML	R$ 2,27
AGUARDENTE	72708	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA - 965ML	R$ 6,36
AGUARDENTE	72710	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA RETORNAVEL - 595ML	R$ 2,75
AGUARDENTE	72711	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA RETORNAVEL - 750ML	R$ 6,50
AGUARDENTE	72706	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA RETORNAVEL - 965ML	R$ 5,87
AGUARDENTE	72714	AGUARDENTE TELECO TECO CARVALHO GARRAFA RETORNAVEL - 965ML	R$ 7,61
AGUARDENTE	72717	AGUARDENTE TELECO TECO GARRAFA - 500ML	R$ 2,27
AGUARDENTE	72716	AGUARDENTE TELECO TECO GARRAFA - 65ML	R$ 6,36
AGUARDENTE	72713	AGUARDENTE TELECO TECO GARRAFA RETORNAVEL - 965ML	R$ 5,87
AGUARDENTE	72715	AGUARDENTE TELECO TECO MEL GARRAFA RETORNAVEL - 965ML	R$ 9,11
APERITIVO	72686	APERITIVO BLACK STONE GARRAFA - 1000ML	R$ 12,98
APERITIVO	72687	APERITIVO BLACK STONE HONEY GARRAFA - 1000ML	R$ 13,90
APERITIVO	72720	APERITIVO COLISEU GARRAFA RETORNAVEL - 1000ML	R$ 11,50
CERVEJA	72697	CERVEJA MOEMA GARRAFA RETORNAVEL - 600ML	R$ 3,00
CERVEJA	72698	CERVEJA MOEMA LATA - 269ML	R$ 1,39
CERVEJA	72699	CERVEJA MOEMA LATA - 350ML	R$ 1,49
CERVEJA	72694	CERVEJA PATRICIA PILSEN GARRAFA - 300ML	R$ 4,50
CERVEJA	72691	CERVEJA PATRICIA PILSEN GARRAFA - 960ML	R$ 12,96
CERVEJA	72695	CERVEJA PILSEN GARRAFA - 300ML	R$ 3,99
CERVEJA	72696	CERVEJA PILSEN GARRAFA - 960ML	R$ 12,96
CERVEJA	72703	CERVEJA PROSA AMERICAN IPA GARRAFA - 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72700	CERVEJA PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER GARRAFA - 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72701	CERVEJA PROSA BELGIAN BLOND ALE GARRAFA - 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72705	CERVEJA PROSA GERMAN WEISS GARRAFA - 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72702	CERVEJA PROSA IRISH RED ALE GARRAFA - 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72704	CERVEJA PROSA STOUT GARRAFA - 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72692	CERVEJA ZILLERTAL AMERICAN LAGER GARRAFA - 330ML	R$ 4,99
CERVEJA	72693	CERVEJA ZILLERTAL AMERICAN LAGER GARRAFA - 970ML	R$ 13,96
CONHAQUE	72712	CONHAQUE ONCINHA GARRAFA RETORNAVEL - 965ML	R$ 7,61
ESPUMANTE	72688	ESPUMANTE QUINTA DO MORGADO MOSCATEL GARRAFA - 600ML	R$ 15,90
GIM	72690	GIM ROCKS GARRAFA - 995ML	R$ 17,80
REFRIGERANTE	72722	REFRIGERANTE FRUTUBA PET - 350ML	R$ 1,28
REFRIGERANTE	72721	REFRIGERANTE FRUTUBA PET - 600ML	R$ 1,55
STEINHAEGAER	72689	STEINHAEGAER KOSTEN GARRAFA - 980ML	R$ 18,40
VINHO	72685	VINHO BORDO QUINTA DO MORGADO MEIO SECO GARRAFA - 750ML	R$ 12,90
VINHO	72684	VINHO BORDO QUINTA DO MORGADO TINTO SUAVE GARRAFA - 750ML	R$ 12,90
VINHO	72719	VINHO PADRE ANCHIETA TITO SUAVE GARRAFA RETORNAVEL - 750ML	R$ 4,35