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Goiás

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 123/2017

14/12/2017 09:51:20

INSTRUÇÃO NORMATIVA 126 SRE, DE 13-12-2017
(DO-GO DE 14-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Os valores devem ser utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético, isotônico e água mineral.
 
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o  disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos, alterações e exclusões:
 

Código
no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produto Incluídos/Alterados

PMPF
ATUAL

15451

7897158100705

Ashby

Cerveja Ashby American Pale Ale Puro Malte - GRF 600 ml

11,10

15471

7897158100729

Ashby

Cerveja Ashby British Strong Ale Puro Malte - GRF 600 ml

11,10

15472

7897158100590

Ashby

Cerveja Ashby Oatmeal Stout Puro Malte - GRF 600 ml

11,10

15473

7897158100767

Ashby

Cerveja Ashby Pilsen Puro Malte - GRF 600 ml

6,20

15474

7898945987691

Bebidas Premium

Cerveja Proibida - GRF 330 ml

2,19

15452

7898945987592

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Forte - LATA 473 ml

3,29

15475

7898945987639

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Mulher -LATA 350 ml

2,59

15476

7898945987653

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Mulher -LATA 355 ml

2,59

15477

7898945987578

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte - LATA 350 ml

2,59

15478

7898945987615

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte - LATA 473 ml

2,59

15479

7898945987677

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Mulher -LATA 473 ml

3,29

15631

8412598009010

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia German Pils -GRF 330 ml

4,15

15633

8412598003462

Estrella Galicia

Cerveja 1906 Reserva Especial - GRF 500 ml

6,90

15634

7898953990096

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia - GRF 500 ml

4,39

14175

8412598002526

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia Edição Comemorativa - GRF 750ml

17,25

15574

7897184000949

Mineiro

Cerveja Cerma Pilsen - Lata 269 ml

1,25

6502

7897184000529

Mineiro

Cerveja Cerma Pilsen - LATA 350ml

1,71

15651

78908901

Coca-Cola

Refrigerante Coca-Cola - PET 200 ml

1,30

15652

78933873

Coca-Cola

Refrigerante Coca-Cola Zero - PET 200 ml

1,05

15653

78936478

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Laranja - PET 200 ml

1,05

15654

78937765

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guarana - PET 200 ml

1,05

15655

7894900094008

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guarana Zero - Lata 350 ml

2,28

15491

7894900094015

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guarana Zero - Lata 310 ml

2,28

15492

7894900094022

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guarana Zero - DVP 200 ml

4,59

15511

7894900941159

Coca-Cola

Refrigerante Guarana Jesus - Lata 310 ml

2,35

15531

7894900911152

Coca-Cola

Refrigerante Kuat - Lata 310 ml

2,28

15591

7897184000161

Mineiro

Refrigerante Guarana Mineiro - Lata 269 ml

1,49

15632

7897184000246

Mineiro

Refrigerante Zap Cola - Lata 269 ml

1,49

15661

7897162300108

Venturini

Refrigerante Saboraki Maça - Pet 2000 ml

2,91

15791

7897162301204

Venturini

Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 237 ml

0,99

15792

7897162301211

Venturini

Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 237 ml

0,99

15793

7897162301235

Venturini

Refrigerante Saboraki Cola - Pet 237 ml

0,99

15794

7897162300160

Venturini

Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 237 ml

0,99

15811

7897162301228

Venturini

Refrigerante Saboraki Limão - Pet 237 ml

0,99

15812

7897162300207

Venturini

Refrigerante Saboraki Uva - Pet 237 ml

0,99

15480

70847028505

Coca-Cola

Energético Monster Oster Lo-carb - LATA 473 ml

7,49

15795

7897162301242

Venturini

Energético Hbomb - Pet 237 ml

2,25

15813

7897162302133

Venturini

Energético Red Jack - Pet 237 ml

0,99


Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

PAULO AGUIAR ALMEIDA
Superintendente Executivo da Receita Estadual
Portaria nº 23/2017-GSF

Obs: O anexo único da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas alterações e inclusões constantes desta Instrução Normativa, bem como as exclusões, encontra-se disponível no site: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2017-08/instrucao--normativa-119_2017-com-anexo-Unico----pauta-de-bebidas.pdf

ANEXO ÚNICO DA IN 013/2014-SRE

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.