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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 573/2017

Foi incluído o valor nas operações com a bebida que especifica.

15/12/2017 11:53:10

PORTARIA 573 SEFAZ, DE 4-12-2017
(DO-MA DE 11-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foi incluído o valor nas operações com a bebida que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Psiu Zib Cola

2000 ml

3,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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