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Goiás

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho

Instrução Normativa SRE 124/2017

15/12/2017 12:00:32

INSTRUÇÃO NORMATIVA 124 SRE, DE 13-12-2017
(DO-GO DE 15-12-2017)

MILHO – Pauta Fiscal

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho
Este Ato, que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts.

18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de

janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

PAULO AGUIAR ALMEIDA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

CODIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
AGRICULTURA
MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg (produtor)	SC	25,80	25,80
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,43	0,43
15545	Milho empalhado - balaio (produtor)	UN	10,77	10,77
15565	Milho empalhado - carro (produtor)	UN	380,00	380,00
30674	Milho empalhado (produtor)	T	280,03	280,03
15550	Milho de pipoca (produtor)	KG	0,66	0,66
22857	Milho verde para indústria (produtor)	T	434,97	434,97
25036	Semente de milho (atacado)	KG	6,36	6,36
29410	Resíduo de milho (indústria)	KG	0,30	0,30
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	0,46	0,46