INSTRUÇÃO NORMATIVA 127 SRE DE 14-12-2017
(DO-GO DE 15-12-2017)
SOJA - Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja
O referido Ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com soja.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo SOJA da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009,
passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, em Goiânia, aos 14 dias do mês de dezembro de 2017.
PAULO AGUIAR ALMEIDA
Superintendente Executivo da Receita EstadualANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO
DO PRODUTO | UND | PREÇO
EM R$
OP.INTERNA | PREÇO
EM R$
OP.INTEREST |
| AGRICULTURA |
| SOJA |
| 33440 | Soja - 60kg | SC | 63,60 | 63,60 |
| 15592 | Soja | KG | 1,06 | 1,06 |
| 13630 | Semente de soja (todos os tipos) | KG | 4,68 | 4,68 |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$
OP.INTERNA | PREÇO EM R$
OP.INTEREST |
| 29438 | Resíduo de soja | KG | 0,46 | 0,46 |
| 33409 | Grão de soja oriundo de campo de sementes | KG | 1,14 | 1,14 |
