ATO 46 DIAT, DE 14-12-2017
(PE-SEF DE 19-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir das datas indicadas, no Ato 32 Diat, de 27-11-2017, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente às cervejas e chopes das empresas Bierland/Mega Repres, Cervejaria Blumenau, Colorado, Destroyer Beer, Dom Haus, Flamarimpex, Lohn Bier e Newage e às bebidas hidroeletrolíticas e energéticas da empresa Alibras.