PORTARIA 124 CAT, DE 19-12-2017
(DO-SP DE 20-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Esta Portaria divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-1 a 30-6-2018, ficando revogada a Portaria 47 CAT, de 29-6-2017.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:
Notas:
(1) Refrigerantes da marca Fanta ou Sprite, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(2) Refrigerantes da marca Kuat, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(3) Refrigerantes da marca Coca-Cola Zero/Light e Lemon, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(4) Refrigerantes da marca Taí e Simba, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(5) Refrigerantes da marca Schweppes, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(6) Refrigerantes da marca Aquarius Fresh, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(7) Refrigerantes das marcas Coca-Cola Cereja (Cherry), Coca-Cola Baunilha (Vanilla), Coca-Cola Laranja e Coca-Cola Limão Siciliano, inclusive light, zero ou diet.
(8) Refrigerantes da marca Coca-Cola Stevia, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(9) Refrigerantes da marca Crystal Sparkling, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(10) Marcas e embalagens de refrigerante do fabricante Coca-Cola para as quais não foram captados preços, deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola.
(11) Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí e Guaraná Antárctica Ice, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(12) Refrigerantes da marca Soda Limonada e Sukita, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(13) Água Tônica, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(14) Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Max, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(15) Refrigerantes das marcas Antarctica Citrus, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(16) Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(17) Refrigerantes das marca Mountain Dew, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(18) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica.
(19) Refrigerantes das marcas Schin/Schincariol e Itubaína, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(20) Refrigerantes da marca Fibz, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(21) Refrigerantes da marca Dolly, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(22) Refrigerantes das marcas Arco Íris e Cotuba, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(23) Refrigerantes da marca Poty, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(24) Refrigerantes da marca Roller, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(25) Refrigerantes da marca Chinotto, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(26) Refrigerantes das marcas Classic, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(27) Refrigerantes da marca Conti, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(28) Refrigerantes da marca Convenção, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(29) Refrigerantes da marca Convenção 53%, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(30) Refrigerantes da marca Indaiá, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(31) Refrigerantes do fabricante Newage de marcas Cruzeiro, Galeguinha, Xamego, Xameguinho, Glub e Free Cola de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(32) Refrigerantes da marca Taubaiana, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(33) Refrigerantes da marca Tubanida, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(34) Refrigerantes da marca Pitchula, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(35) Refrigerantes da marca Dia% Cola, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(36) Refrigerantes da marca Dia%, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet, exceto Dia% Cola.
(37) Refrigerantes da marca Kiko, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(38) Refrigerantes das marcas Original Citrus e Grapette, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(39) Refrigerantes da marca Vedete, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(40) Refrigerantes do fabricante Refriso de marcas Bacana, Cachoeira Limão, Original Tônica, Taubacana e Waterfall, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(41) Refrigerantes das marcas Ferrari/Pic Nic, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(42) Refrigerantes das marcas Mogi, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(43) Refrigerantes das marcas Itamogi, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(44) Refrigerantes da marca Cristalina, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(45) Refrigerantes da marca Tropicola, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(46) Refrigerantes da marca IT!, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(47) Refrigerantes da marca 15, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(48) Refrigerantes da marca Batuta, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(49) Refrigerantes da marca Bellpar, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(50) Refrigerantes das marcas Black Cola, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(51) Refrigerantes da marca Bol, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(52) Refrigerantes da marca Bolinha, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(53) Refrigerantes da marca Cabeça de Bugre, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(54) Refrigerantes da marca Cocipa, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(55) Refrigerantes da marca Conquista, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(56) Refrigerantes da marca Devito, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(57) Refrigerantes da marca Docinho, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(58) Refrigerantes da marca Energy Club, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(59) Refrigerantes da marca Estrela, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(60) Refrigerantes da marca Fabiane, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(61) Refrigerantes da marca Ferráspari/Turbaína, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(62) Refrigerantes da marca Festa, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(63) Refrigerantes da marca Fors, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(64) Refrigerantes da marca Funada, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(65) Refrigerantes da marca Furlan, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(66) Refrigerantes da marca Golé, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(67) Refrigerantes da marca Guaranita/Cibal, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(68) Refrigerantes da marca Ice Cola, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(69) Refrigerantes da marca Jaboti, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(70) Refrigerantes da marca Leda, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(71) Refrigerantes da marca Leve Fresh, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(72) Refrigerantes da marca Limongi, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(73) Refrigerantes da marca Mantiqueira, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(74) Refrigerantes da marca Mate Chimarrão, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(75) Refrigerantes da marca Mimosa, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(76) Refrigerantes da marca Noroeste, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(77) Refrigerantes da marca Orlando, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(78) Refrigerantes da marca Paulistinha, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(79) Refrigerantes da marca Philomena, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(80) Refrigerantes da marca Piracaia, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(81) Refrigerantes da marca Piratuba, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(82) Refrigerantes da marca Plis, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(83) Refrigerantes da marca RC Cola, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(84) Refrigerantes da marca Refree, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(85) Refrigerantes da marca Refridany, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(86) Refrigerantes da marca Refrituba, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(87) Refrigerantes da marca Saboraki, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(88) Refrigerantes da marca São Carlos, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(89) Refrigerantes da marca São José, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(90) Refrigerantes da marca Sete Voltas, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(91) Refrigerantes da marca Tubaína Estrela, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(92) Refrigerantes da marca Vale do Rio Grande, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(93) Refrigerantes do fabricante Vencetex, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(94) Refrigerantes da marca Vieira/Rossi, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(95) Refrigerantes da marca Xereta, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(96) Refrigerantes da marca Jahuba, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(97) Refrigerante da marca Tônica Funada, de todos os sabores, inclusive, light, zero ou diet.
(98) Refrigerante da marca Frutuba, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(99) Refrigerantes da marca Coop, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(100) Refrigerantes da marca Vieira (com redução de 30% de açúcar), de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(101) Refrigerantes da marca Rossi (com redução de 30% de açúcar), de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(102) Refrigerantes da marca Belco, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(103) Refrigerantes da marca Wewi, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(104) Refrigerantes da marca Kiss, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(105) Refrigerantes da marca Refriko, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
Parágrafo único - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir:
1 - quando não utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de refrigerantes cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;
3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;
4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;
5 - a partir de 01-07-2018, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-01-2018, a Portaria CAT-47, de 29-06-2017.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-01-2018.
