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Rio Grande do Sul

Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas

Decreto 53846/2017

21/12/2017 11:57:12

DECRETO 53.846 DE 20-12-2017
(DO-RS DE 21-2-2017)

PONTO FACULTATIVO -  Expediente nas Repartições
 
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas
O referido ato promove alterações nos Decretos 53.356, de 21-12-2016 e 53.838, de 14-12-2017, que estabelecem os feriados e pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas as alíneas “b” e “c” ao Inciso V, e a alínea "b" ao inciso VI do art. 1º do Decreto nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017, como segue:
“Art. 1º ...
...
V- expediente matutino:
...
b) 22 de dezembro – (sexta-feira); e
c) 29 de dezembro – (sexta-feira).
VI- expediente vespertino:
b) 26 de dezembro - a partir das 13 horas (terça-feira).
..."
Art. 2º Fica alterado o Inciso VI, do art. 1º do Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2018, como segue:
“Art. 1º ...
...
VI- expediente vespertino:
a) 2 de janeiro – a partir das 13 horas - (terça-feira); e
b) 14 de fevereiro – a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira).
..."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ IVO SARTORI,
Governador do Estado. 

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