INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 CAT, DE 21-12-2017
(DO-PE DE 22-12-2017)
BASE DE CÁLCULO - Queijo
Entrada interestadual de queijo terá nova base de cálculo do ICMS em 2018
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que fixa a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de mercadoria relacionada no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modifi cações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA Coordenador da Administração Tributária Estadual ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 038/2017 “ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012 | ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| .......................................... | ............ | .................. |
| Queijo muçarela | kg | 25,10 |
| Queijo prato | kg | 31,90 |
| ........................................... | ............. | ................... |
"
