DECRETO 44.099-MRJ, DE 21-12-2017
(DO-MRJ DE 22-12-2017)
UNIFORME – Autorização
Motoristas e trocadores do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional
De 22-12-2017 até 31-3-2018, os motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus estão autorizados a usar bermudões, calças e bermudas na altura do joelho quando do exercício da atividade profissional.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus, a partir da data de publicação deste Decreto, até 31 de março de 2018.
Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.
FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA
Prefeito em Exercício
