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Goiás

Sefaz acrescenta produto à pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SRE 128/2017

27/12/2017 10:00:11

INSTRUÇÃO NORMATIVA 128 SRE, DE 26-12-2017

(DO-GO DE 27-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz acrescenta produto à pauta fiscal de bebidas

Este ato acrescenta novos produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 13 Sefaz, de 31-7-2014, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

“.............................

Anexo II

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO
DO ICMS PARA AGUA MINERAL (P/UNIDADE)

TIPO EMBALAGEM	VOLUME	SEM GÁS/ COM GÁS	SEM GÁS/ COM GÁS
TIPO EMBALAGEM	VOLUME	NACIONAL	IMPORTADO
PLÁSTICO	ATÉ 200 ML	0,70	0,70
	DE 201 A 350 ML	1,33	1,33
	DE 351 A 500 ML	1,39	1,39
	DE 501 A 600 ML	1,72	1,72
	DE 601 A 1.000 ML	3,02	3,02
	DE 1.001 A 1.250 ML	3,61	3,61
	DE 1.251 A 1.500 ML	2,32	2,32
	DE 1.501 A 2.000 ML	3,01	3,01
	DE 2.001 A 3.000 ML	4,64	4,64
	DE 3.001 A 8.000 ML	7,05	7,05
	DE 8.001 A 10.000 ML	13,08	13,08
	DE 10.001 A 20.000 ML	7,69	7,69
VIDRO/ALUMÍNIO	ATÉ 350 ML	3,64	8,50
	DE 351 A 500 ML		15,75
	DE 501 A 600 ML		10,92
	DE 601 A 1.000 ML		16,04

.............................(NR)”

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, fica renumerado para anexo I.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2018.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente Executivo da Receita Estadual

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