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Rio de Janeiro

Divulgada pauta de valores para serviço de transporte

Resolução SEFAZ 179/2017

27/12/2017 09:27:37

RESOLUÇÃO 179 SEFAZ, DE 26-12-2017
(DO-RJ DE 27-12-2017)
Revogada pela Resolução 241 Sefaz, de 10-4-2018

SERVIÇO DE TRANSPORTE - Pauta Fiscal

Divulgada pauta de valores para serviço de transporte
Este Ato estabelece a pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº E-04/058/59/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, sempre que o valor constante da nota fiscal ou o valor declarado forem inferiores aos constantes dos Anexos desta Resolução.
Art. 2º - O valor mínimo que servirá de base de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas prestações a que se refere o art. 1º, para carga líquida ou gasosa, será o resultado da multiplicação do volume total das mercadorias pelo valor estabelecido no Anexo I, em função da distância total a ser percorrida no trajeto de ida e volta.
Art. 3º - O valor mínimo que servirá de base de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas prestações a que se refere o art. 1º, para os demais tipos de carga, será o resultado da multiplicação da distância total a ser percorrida no trajeto de ida e volta pelo valor estabelecido no Anexo II, em função da espécie de veículo e do peso total das mercadorias, considerando-se também quando for o caso, os demais elementos da tabela.
Art. 4º - Os transportadores de carga, para efeito de recolhimento do imposto decorrente das prestações que realizarem, usarão o valor efetivamente cobrado pelo serviço prestado, nunca inferior ao valor mínimo estabelecido de acordo com o art. 1º.
Art. 5º - Fica atribuída ao Subsecretário de Estado de Receita a incumbência de atualizar e retificar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS de que trata o art. 1º.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

ANEXO I

PAUTA DE PREÇOS PARA COBRANÇA DE ICMS SOBRE FRETE

CARGAS  LIQUIDAS  E GASOSAS

DISTÂNCIA KM

R$/m³

ACIMA

ATÉ

CARGA LÍQUIDA

CARGA GASOSA

0

50

34,14

51,22

50

100

40,31

60,41

100

200

47,93

71,88

200

300

57,5

86,04

300

400

69,61

104,41

400

500

84,9

127,34

500

600

90,73

136,11

600

700

95,15

142,75

700

800

106,86

160,28

800

900

118,58

177,85

900

1000

130,33

195,52

1000

1200

153,7

230,57

1200

1400

177,17

265,72

1400

1600

200,58

300,88

1600

1800

223,98

336,01

1800

2000

247,42

371,14

2000

2200

267,19

400,81

2200

2400

294,27

441,39

2400

2600

317,65

476,49

2600

2800

340,9

512,03

2800

3000

364,52

546,75

3000

3200

395,54

593,34

3200

3400

411,34

617,02

3400

3600

434,78

652,17

3600

3800

458,21

687,32

3800

4000

482

722,97

4000

Acima

505,06

757,6

ANEXO II

PAUTA DE PREÇOS PARA COBRANÇA DE ICMS SOBRE FRETE

DEMAIS CARGAS (EXCETO LÍQUIDAS E GASOSAS)

Hora parada após a 5ª hora

R$ 40,74

R$ 50,84

R$ 58,69

R$ 81,87

R$ 100,20

R$ 110,22

R$ 100,20

R$ 81,87

R$ 100,20

R$ 140,00

R$ 160,00

R$ 130,00

R$ 120,00

R$ 50,00

 

FURGÃO

Baú 3/4

Toco

Truck

Carreta Carga Seca

Carreta 6 X 4 (LS )  

Container  de 20 ou 40

TRUCK BAÚ

CARRETA BAÚ

Prancha 3 eixos

Prancha 4 eixos

Extensiva até 19 metros

Carga exige Licença

Batedor

 

ATÉ  300 KGS

ATÉ 03 TON

ATÉ 6 TON

ATÉ 12 TON

ATÉ 25 TON

ATÉ 30 TON

 

 

 

 

 

 

 

 

até 50 KM ida 50 volta KM = 100 KM

R$ 7,80

R$ 9,18

R$ 10,80

R$ 12,00

R$ 15,00

R$ 16,50

R$ 15,00

R$ 12,00

R$ 15,00

R$ 30,00

R$ 42,00

R$ 26,00

R$1.000,00  a mais

R$ 5,00

50 / 75 KM IDA 75 KM VOLTA= 150 KM

R$ 6,23

R$ 7,34

R$ 8,64

R$ 9,60

R$ 12,00

R$ 13,20

R$ 12,00

R$ 9,60

R$ 12,00

R$ 24,00

R$ 33,60

R$ 24,00

R$1.000,00  a mais

R$ 4,50

75 / 100 KM IDA 100 KM VOLTA= 200 KM

R$ 5,20

R$ 6,12

R$ 7,20

R$ 8,00

R$ 10,00

R$ 11,00

R$ 10,00

R$ 8,00

R$ 10,00

R$ 20,00

R$ 28,00

R$ 21,60

R$1.000,00  a mais

R$ 4,05

100 / 125 KM IDA 125 KM VOLTA= 250 KM

R$ 4,42

R$ 5,20

R$ 6,12

R$ 6,80

R$ 8,50

R$ 9,35

R$ 8,50

R$ 6,80

R$ 8,50

R$ 17,00

R$ 23,80

R$ 19,44

R$1.000,00  a mais

R$ 3,64

125 / 150 KM IDA 150 KM VOLTA = 300 KM

R$ 4,29

R$ 5,04

R$ 5,94

R$ 6,60

R$ 7,70

R$ 8,47

R$ 7,70

R$ 6,60

R$ 7,70

R$ 15,40

R$ 21,56

R$ 17,49

R$1.000,00  a mais

R$ 3,45

150 / 175 KM IDA 175 KM VOLTA = 350 KM

R$ 3,64

R$ 4,28

R$ 5,04

R$ 5,60

R$ 7,00

R$ 7,70

R$ 7,00

R$ 5,60

R$ 7,00

R$ 14,00

R$ 19,60

R$ 16,44

R$1.000,00  a mais

R$ 3,28

175 / 200 KM IDA 200 KM VOLTA = 400 KM

R$ 3,38

R$ 3,97

R$ 4,68

R$ 5,20

R$ 6,50

R$ 7,15

R$ 6,50

R$ 5,20

R$ 6,50

R$ 13,00

R$ 18,20

R$ 15,45

R$1.000,00  a mais

R$ 3,12

200 / 225 KM IDA 225 KM VOLTA = 450 KM

R$ 3,20

R$ 3,77

R$ 4,44

R$ 4,93

R$ 6,17

R$ 6,78

R$ 6,17

R$ 4,93

R$ 6,17

R$ 12,34

R$ 17,26

R$ 14,53

R$1.000,00  a mais

R$ 2,96

225 / 250 KM IDA 250 KM VOLTA = 500 KM

R$ 3,10

R$ 3,65

R$ 4,30

R$ 4,78

R$ 5,98

R$ 6,57

R$ 5,98

R$ 4,78

R$ 5,98

R$ 11,96

R$ 15,76

R$ 13,65

R$1.000,00  a mais

R$ 2,87

250 / 275 KM IDA 275 KM VOLTA = 550 KM

R$ 3,04

R$ 3,58

R$ 4,21

R$ 4,68

R$ 5,85

R$ 6,43

R$ 5,85

R$ 4,68

R$ 5,85

R$ 11,70

R$ 16,38

R$ 12,84

R$1.000,00  a mais

R$ 2,78

275 / 300 KM IDA 300 KM VOLTA = 600 KM

R$ 3,01

R$ 3,54

R$ 4,17

R$ 4,64

R$ 5,80

R$ 6,38

R$ 5,80

R$ 4,64

R$ 5,80

R$ 11,60

R$ 16,24

R$ 12,06

R$1.000,00  a mais

R$ 2,70

300 / 325 KM IDA 325 KM VOLTA = 650 KM

R$ 2,99

R$ 3,51

R$ 4,14

R$ 4,60

R$ 5,75

R$ 6,32

R$ 5,75

R$ 4,60

R$ 5,75

R$ 11,50

R$ 16,01

R$ 11,34

R$1.000,00  a mais

R$ 2,62

350 / 375 KM IDA 375 KM VOLTA = 700 KM

R$ 2,96

R$ 3,48

R$ 4,10

R$ 4,56

R$ 5,70

R$ 6,27

R$ 5,70

R$ 4,56

R$ 5,70

R$ 11,40

R$ 15,96

R$ 10,66

R$1.000,00  a mais

R$ 2,54

375 / 400 KM IDA 400 KM VOLTA = 800 KM

R$ 2,93

R$ 3,45

R$ 4,06

R$ 4,52

R$ 5,65

R$ 6,21

R$ 5,65

R$ 4,52

R$ 5,65

R$ 11,30

R$ 15,82

R$ 10,34

R$1.000,00  a mais

R$ 2,50

400 / 450 KM IDA 450 KM VOLTA = 900 KM

R$ 2,91

R$ 3,42

R$ 4,03

R$ 4,48

R$ 5,60

R$ 6,16

R$ 5,60

R$ 4,48

R$ 5,60

R$ 11,20

R$ 15,68

R$ 9,90

R$1.000,00  a mais

R$ 2,35

450 / 500 KM IDA 500 KM VOLTA = 1.000 km

R$ 2,80

R$ 3,30

R$ 3,88

R$ 4,32

R$ 5,40

R$ 5,94

R$ 5,40

R$ 4,32

R$ 5,40

R$ 10,80

R$ 15,12

R$ 9,40

R$1.000,00  a mais

R$ 2,23

500 / 550 KM IDA 550 KM VOLTA = 1.100 KM

R$ 2,71

R$ 3,18

R$ 3,75

R$ 4,16

R$ 5,21

R$ 5,73

R$ 5,21

R$ 4,16

R$ 5,21

R$ 10,42

R$ 14,58

R$ 8,93

R$1.000,00  a mais

R$ 2,12

550 / 600 KM IDA 600 KM VOLTA= 1.200 KM

R$ 2,50

R$ 3,07

R$ 3,62

R$ 4,02

R$ 5,03

R$ 5,53

R$ 5,03

R$ 4,02

R$ 5,03

R$ 10,06

R$ 14,08

R$ 8,48

R$1.000,00  a mais

R$ 2,00

600 / 650 KM IDA 650 KM VOLTA = 1.300 KM

R$ 2,52

R$ 2,96

R$ 3,49

R$ 3,88

R$ 4,85

R$ 5,33

R$ 4,85

R$ 3,88

R$ 4,85

R$ 9,70

R$ 13,58

R$ 8,06

R$1.000,00  a mais

R$ 1,91

650 / 700 KM IDA 700 KM VOLTA = 1.400 KM

R$ 2,43

R$ 2,86

R$ 3,36

R$ 3,74

R$ 4,68

R$ 5,14

R$ 4,68

R$ 3,74

R$ 4,68

R$ 9,36

R$ 13,10

R$ 7,66

R$1.000,00  a mais

R$ 1,81

700 / 750 KM IDA 750 KM VOLTA= 1.500 KM

R$ 2,34

R$ 2,76

R$ 3,25

R$ 3,62

R$ 4,52

R$ 4,97

R$ 4,52

R$ 3,62

R$ 4,52

R$ 9,04

R$ 12,65

R$ 7,27

R$1.000,00  a mais

R$ 1,75

750 / 800 KM IDA 800 KM 800 VOLTA = 1.600 KM

R$ 2,26

R$ 2,66

R$ 3,13

R$ 3,48

R$ 4,36

R$ 4,79

R$ 4,36

R$ 3,48

R$ 4,36

R$ 8,72

R$ 12,20

R$ 7,00

R$1.000,00  a mais

R$ 1,72

800 / 850 KM IDA 850 KM VOLTA = 1.700 KM

R$ 2,18

R$ 2,57

R$ 3,02

R$ 3,36

R$ 4,20

R$ 4,62

R$ 4,20

R$ 3,36

R$ 4,20

R$ 8,40

R$ 11,76

R$ 6,75

R$1.000,00  a mais

R$ 1,70

850 / 900 KM IDA 900 KM VOLTA = 1.800 km OU MAIS

R$ 2,08

R$ 2,44

R$ 2,88

R$ 3,20

R$ 4,00

R$ 4,40

R$ 4,00

R$ 3,20

R$ 4,00

R$ 8.000,00

R$ 10,40

R$ 650,00

R$1.000,00  a mais

R$ 1,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBSERVAÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OS VALORES ACIMA NÃO CONTEMPLAM OS SEGUINTES IM- POSTOS: PIS/ CONTR . SOCIAL, CONFINS, CSSL, E IRPJ NO TOTAL DE 7,43  %

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADICIONAR: PEDÁGIOS, ICMS,  ADVALOREM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGA PERIGOSA: ADICIONAR 15% NO VALOR DO FREE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AD VALOREM COM ORIGEM AO RIO OU VICE -VERSA:

RIO DE JANEIRO: 0,15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÃO  PAULO: 0,20%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESPIRITO SANTO: 0,20%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MINAS GERAIS: 0,20%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GOIAS: 0,30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SANTA CATARINA: 0,30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BAHIA: 0,30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BRASILIA:  0,30 %

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATO GROSSO: 0,30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATO GROSSO DO SUL 0,30%

DEMAIS ESTADOS

0,40%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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