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Rio de Janeiro

Decretado facultativo o ponto no dia 29-12-2017

Decreto 44121/2017

27/12/2017 09:47:46

DECRETO 44.121, DE 26-12-2017
(DO-MRJ DE 27-12-2017)

REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município do Rio de Janeiro

Decretado facultativo o ponto no dia 29-12-2017
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujos serviços não admitam paralisação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de dezembro de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA
Prefeito em Exercício

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