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Rio Grande do Norte

Alterada lista de valores de referência nas operações com bebidas

Ato Homologatório SET 16/2017

Foram acrescentados itens ao Ato Homologatório 15 SET, de 19-12-2017, que fixou valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

29/12/2017 11:15:34

ATO HOMOLOGATÓRIO 16 SET, DE 28-12-2017
(DO-RN DE 29-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada lista de valores de referência nas operações com bebidas
Foram acrescentados itens ao Ato Homologatório 15 SET, de 19-12-2017, que fixou valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME	FABRICANTE	EMBALAGEM	PMPF (R$)
225	DORE GUARANÁ 250ML	250	DORE	PET	0,96
226	DORE COLA 250ML	250	DORE	PET	0,95
227	DORE LARANJA 250ML	250	DORE	PET	0,95
228	DORE LIMAO 250ML	250	DORE	PET	0,95
229	DORE UVA 250ML	250	DORE	PET	0,95
230	GRAPETTE 250ML	250	DORE	PET	0,95
231	GRAPETTE UVA VERDE 250ML	250	DORE	PET	0,94
232	ICE COLA 250ML	250	DORE	PET	0,94
233	DORE COLA 330ML	330	DORE	PET	1,04
234	DORE GUARANÁ 330ML	330	DORE	PET	1,06
235	DORE LARANJA 330ML	330	DORE	PET	1,05
236	DORE LIMAO 330ML	330	DORE	PET	1,06
237	DORE UVA 330ML	330	DORE	PET	1,05
238	GRAPETTE 330ML	330	DORE	PET	1,04
239	ICE COLA 330ML	330	DORE	PET	1,05
240	DORE GUARANÁ 1L	1000	DORE	PET	2,14
241	DORE LARANJA 1L	1000	DORE	PET	2,12
242	GRAPETTE 1L	1000	DORE	PET	2,10
243	ICE COLA 1L	1000	DORE	PET	2,10
244	DORE COLA 2L	2000	DORE	PET	2,68
245	DORE GUARANÁ 2L	2000	DORE	PET	2,68
246	DORE LARANJA 2L	2000	DORE	PET	2,68
247	DORE LIMÃO 2L	2000	DORE	PET	2,68
248	DORE UVA 2L	2000	DORE	PET	2,68
249	GRAPETTE UVA VERDE 2L	2000	DORE	PET	2,90
250	GRAPETTE 2L	2000	DORE	PET	2,90
251	ICE COLA 2L	2000	DORE	PET	2,90

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	NOMENCLATURA	EMBALAGEM	FABRICANTE	TIPO DE PRODUTO	PMPF (R$)
112	INFINITY 1L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	5,67
113	INFINITY 269ML	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	2,91
114	INFINITY 2L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	9,01
115	INFINITY LATA 265ML	LATA	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	4,19
116	MORMAII PET 2L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	9,01
117	MORMAII PET 1L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	4,74
118	MORMAII PET 269ML	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	2,59

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação