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17
Jul 2018
21:37

Alterada lista de valores de referência nas operações com bebidas

Ato Homologatório SET-RN 16/2017

data: 29/12/2017 - 366 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 16 SET, DE 28-12-2017
(DO-RN DE 29-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada lista de valores de referência nas operações com bebidas
Foram acrescentados itens ao Ato Homologatório 15 SET, de 19-12-2017, que fixou valores de referência nas operações com cervejas, chopes,  refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;
 Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

NOMENCLATURA

VOLUME

FABRICANTE

EMBALAGEM

 PMPF (R$)

225

DORE GUARANÁ 250ML

250

DORE

PET

   0,96

226

DORE COLA 250ML

250

DORE

PET

   0,95

227

DORE LARANJA 250ML

250

DORE

PET

   0,95

228

DORE LIMAO 250ML

250

DORE

PET

   0,95

229

DORE UVA 250ML

250

DORE

PET

   0,95

230

GRAPETTE 250ML

250

DORE

PET

   0,95

231

GRAPETTE UVA VERDE 250ML

250

DORE

PET

   0,94

232

ICE COLA 250ML

250

DORE

PET

   0,94

233

DORE COLA 330ML

330

DORE

PET

   1,04

234

DORE GUARANÁ 330ML

330

DORE

PET

   1,06

235

DORE LARANJA 330ML

330

DORE

PET

   1,05

236

DORE LIMAO 330ML

330

DORE

PET

   1,06

237

DORE UVA 330ML

330

DORE

PET

   1,05

238

GRAPETTE 330ML

330

DORE

PET

   1,04

239

ICE COLA 330ML

330

DORE

PET

   1,05

240

DORE GUARANÁ 1L

1000

DORE

PET

   2,14

241

DORE LARANJA 1L

1000

DORE

PET

   2,12

242

GRAPETTE 1L

1000

DORE

PET

   2,10

243

ICE COLA 1L

1000

DORE

PET

   2,10

244

DORE COLA 2L

2000

DORE

PET

   2,68

245

DORE GUARANÁ 2L

2000

DORE

PET

   2,68

246

DORE LARANJA 2L

2000

DORE

PET

   2,68

247

DORE LIMÃO 2L

2000

DORE

PET

   2,68

248

DORE UVA 2L

2000

DORE

PET

   2,68

249

GRAPETTE UVA VERDE 2L

2000

DORE

PET

   2,90

250

GRAPETTE 2L

2000

DORE

PET

   2,90

251

ICE COLA 2L

2000

DORE

PET

   2,90

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

NOMENCLATURA

EMBALAGEM

FABRICANTE

TIPO DE PRODUTO

PMPF (R$)

112

INFINITY 1L

PET

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

5,67

113

INFINITY 269ML

PET

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

2,91

114

INFINITY 2L

PET

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

9,01

115

INFINITY LATA 265ML

LATA

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

4,19

116

MORMAII PET 2L

PET

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

9,01

117

MORMAII PET 1L

PET

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

4,74

118

MORMAII PET 269ML

PET

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

2,59

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
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