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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 3/2018

22/01/2018 10:37:19

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 RE, DE 2018
(DO-RS DE 22-1-2018)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Este Ato, promove alterações na Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, para divulgar o valor da UIF-RS para fins de benefícios do Fundopem/RS para o mês de fevereiro/2018.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2018

Fev

24,80"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual 

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