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Minas Gerais

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 714/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.

29/01/2018 08:17:52

PORTARIA 714 SUTRI, DE 26-1-2018
(DO-MG DE 27-1-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE :
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
889	Vidro Descartável 600ml	Artesamalt Pilsen	93	8,51
890	Vidro Descartável 500 a 550ml	Bautzen Bier Electra	94	20,00
891	Vidro Descartável 500 a 550ml	Bautzen Bier Irish Red Ale	94	18,00
892	Vidro Descartável 301 a 375ml	Doscaras Golden Mocha	66	15,00
893	Vidro Descartável 301 a 375ml	Itaipava Go Draft	7	3,80
894	Vidro Descartável 600ml	Itaipava Go Draft	7	6,70

”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
142	Litro	Artesamalt Pilsen	93	12,62
143	Litro	Bautzen Bier Electra	94	19,00
144	Litro	Bautzen Bier Irish Red Ale	94	17,00
145	Litro	Tug Pilsen	95	11,00
146	Litro	Tug Weizenbier / Special Lager / Pale Ale	95	12,00
147	Litro	Tug IPA	95	20,00
148	Litro	Austen Pilsen Premium	96	16,00
149	Litro	Austen Amber Lager	96	18,00
150	Litro	Austen American Stout	96	20,00
151	Litro	Austen American IPA	96	22,00

”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)
93	07.382.951	Indústria de Bebidas Capim Branco Ltda – ME
94	27.771.333	Companhia Cervejeira Bautzen Ltda. – ME
95	23.697.893	Cervejaria Uberaba – Microcervejaria Ltda. ME
96	21.617.619	Castelar Bier Indústria e Distribuidora de Cervejas Ltda. - EPP

”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício