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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 30/2018

Foram incluídos os valores nas operações com as cervejas que especifica.

01/02/2018 09:55:40

PORTARIA 30 SEFAZ, DE 23-1-2018
(DO-MA DE 29-1-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram incluídos os valores nas operações com as cervejas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Cerpa Nevada - Retornável

600 ml

3,00

Cerveja Cerpa Nevada – Lata

 350 ml

1,60

Cerveja Cerpa Nevada - Lata

269 ml

1,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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