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Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 8/2018

data: 01/02/2018 - 310 acessos

PORTARIA 8 SEFAZ, DE 19-1-2018
(DO-MT DE 25-1-2018)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-2-2018.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinentes aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de fevereiro de 2018, de acordo com os coeficientes divulgados na tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de fevereiro de 2018, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 129,19 (cento e vinte e nove reais e dezenove centavos).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/01/2018 A 28/02/2018

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2001

C.M.

3,3829

3,3574

3,3410

3,3295

3,3032

3,2663

3,2521

3,2051

3,1542

3,1259

3,1141

3,0696

JUROS

218,89

217,87

216,61

215,42

214,08

212,81

211,31

209,71

208,39

206,86

205,47

204,08

2002

C.M.

3,0465

3,0409

3,0353

3,0298

3,0265

3,0054

2,9724

2,9216

2,8629

2,7969

2,7250

2,6149

JUROS

202,55

201,30

199,93

198,45

197,04

195,71

194,17

192,73

191,35

189,70

188,16

186,42

2003

C.M.

2,4706

2,4057

2,3546

2,3178

2,2800

2,2707

2,2859

2,3019

2,3065

2,2923

2,2684

2,2586

JUROS

184,45

182,62

180,84

178,97

177,00

176,00

175,00

174,00

173,00

172,00

171,00

170,00

2004

C.M.

2,2478

2,2344

2,2167

2,1930

2,1728

2,1481

2,1172

2,0902

2,0666

2,0399

2,0302

2,0194

JUROS

169,00

168,00

167,00

166,00

165,00

164,00

163,00

162,00

161,00

160,00

159,00

158,00

2005

C.M.

2,0030

1,9927

1,9861

1,9782

1,9589

1,9489

1,9537

1,9626

1,9705

1,9862

1,9888

1,9763

JUROS

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

146,00

2006

C.M.

1,9698

1,9684

1,9543

1,9555

1,9644

1,9640

1,9565

1,9435

1,9402

1,9323

1,9277

1,9122

JUROS

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

2007

C.M.

1,9014

1,8964

1,8882

1,8839

1,8798

1,8772

1,8742

1,8693

1,8625

1,8369

1,8156

1,8021

JUROS

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

2008

C.M.

1,7834

1,7576

1,7404

1,7337

1,7217

1,7027

1,6712

1,6402

1,6221

1,6282

1,6224

1,6049

JUROS

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

2009

C.M.

1,6038

1,6109

1,6107

1,6128

1,6264

1,6258

1,6229

1,6281

1,6386

1,6371

1,6331

1,6337

JUROS

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

2010

C.M.

1,6325

1,6343

1,6180

1,6005

1,5905

1,5792

1,5547

1,5495

1,5461

1,5293

1,5126

1,4972

JUROS

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

2011

C.M.

1,4739

1,4683

1,4541

1,4403

1,4315

1,4244

1,4242

1,4261

1,4269

1,4182

1,4076

1,4020

JUROS

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

2012

C.M.

1,3960

1,3983

1,3940

1,3931

1,3853

1,3714

1,3590

1,3496

1,3294

1,3125

1,3011

1,3051

JUROS

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

2013

C.M.

1,3019

1,2933

1,2893

1,2868

1,2828

1,2836

1,2795

1,2698

1,2680

1,2622

1,2453

1,2375

JUROS

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

2014

C.M.

1,2340

1,2256

1,2207

1,2104

1,1928

1,1874

1,1928

1,2004

1,2070

1,2063

1,2060

1,1989

JUROS

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

2015

C.M.

1,1854

1,1809

1,1731

1,1669

1,1530

1,1424

1,1379

1,1302

1,1237

1,1192

1,1035

1,0844

JUROS

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

2016

C.M.

1,0717

1,0670

1,0509

1,0427

1,0382

1,0345

1,0229

1,0065

1,0105

1,0061

1,0059

1,0045

JUROS

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

2017

C.M.

1,0040

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0072

1,0123

1,0222

1,0252

1,0228

1,0165

1,0155

JUROS

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

2018

C.M.

1,0074

1,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUROS

1,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C.M.: COEFICIENTE JUROS: PERCENTUAL
OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
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