NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 12 CRE, DE 31-1-2018
(DO-PR DE 5-2-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos e excluídos, com efeitos a partir de 1-2-2018, itens dos Anexos I e II da Norma de Procedimento Fiscal 133 CRE, de 18-12-2017, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com CERVEJA e ÁGUA MINERAL.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e exclusões de produtos, conforme protocolado sob n. 14.976.003-2 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 45.426.798 – CIA. NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES
1.1.1. Produto: Cerveja NOBRE BELCO PILSEN
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$2,12
1.1.2. Produto: Cerveja NOBRE BELCO PILSEN
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,32
1.1.3. Produto: Cerveja NOBRE BELCO PILSEN
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$2,64
1.2. CNPJ: 11.136.200 – CERVEJARIA BLUMENAU LTDA ME
1.2.1. Produto: Cerveja BLUMENAU CONFRARIA 66
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$20,07
1.2.2. Produto: Cerveja COLABORATIVA EGGENBERG BLUMENAU DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$19,00
1.2.3. Produto: Cerveja CAPIVARA SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$12,36
1.2.4. Produto: Cerveja BLUMENAU BELGIAN IPA REDCOR HOP DRAUGR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$24,17
1.2.5. Produto: Cerveja BLUMENAU RED IPA RED COR ERIK O VERMELHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$24,17
1.2.6. Produto: Kit CERVEJAS ESPECIAIS 4 GARRAFAS Capivara Double IPA, Capivara Little IPA, Capivara Frida Blond Ale, Ipê Amarelo
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$75,20
1.2.7. Produto: Kit 1 CERVEJA PILSEN + 3 ESPECIAIS Blumenau Alles Pilsen, Capivara Little IPA, Capivara Frida Blond Ale, Ipê Amarelo
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$65,03
1.3. CNPJ: 73.410.326 – CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
1.3.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS WEIZEN
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$10,72
1.3.2. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS BLONDE ALE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$10,72
1.3.3. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS BACKTOTHEREDLAGER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$10,72
1.3.4. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS HOP IPA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$10,72
1.3.5. Produto: Cerveja LOKAL PILSEN
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$2,26
1.4. CNPJ: 04.914.890 – CERVEJARIA SUDBRACK LTDA.
1.4.1. Produto: Cerveja EISENBAHN AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$15,19
1.5. CNPJ: 19.900.000 – CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
1.5.1. Produto: Cerveja SOL PREMIUM BEER
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$2,99
1.5.2. Produto: Cerveja AMSTEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$6,09
1.5.3. Produto: Cerveja AMSTEL
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$2,31
1.5.4. Produto: Cerveja AMSTEL
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,99
1.5.6. Produto: Cerveja AMSTEL
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$4,10
1.6. CNPJ: 21.352.445 – SUDS INSANITY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.
1.6.1. Produto: Cerveja NILS OSCAR GOD LAGER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$16,90
1.6.2. Produto: Cerveja NILS OSCAR GOD LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/30l
Valor da base de cálculo: R$28,00
1.6.4. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30l
Valor da base de cálculo: R$28,00
1.6.5. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$16,90
1.6.6. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30l
Valor da base de cálculo: R$28,00
1.6.7. Produto: Cerveja NILS OSCAR SÖDERMALMSPILSNER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$19,60
1.6.8. Produto: Cerveja NILS OSCAR SÖDERMALMSPILSNER
Embalagem/Volume: PET descartável/30l
Valor da base de cálculo: R$28,00
1.6.9. Produto: Cerveja NILS OSCAR CELEBRATION
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$21,00
1.6.10. Produto: Cerveja NILS OSCAR SCOTCH ALE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$21,00
1.6.11. Produto: Cerveja NILS OSCAR IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$21,00
1.6.12. Produto: Cerveja NILS OSCAR RÖKPORTER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$21,00
1.7. CNPJ: 17.965.117 – CERVEJARIA MANIACS LTDA.
1.7.1. Produto: Chopp MANIACS NITRO STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,71
1.7.2. Produto: Chopp MANIACS STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,71
1.7.3. Produto: Chopp ESB NITRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,71
1.7.4. Produto: Chopp ESB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,71
1.7.5. Produto: Chopp AMBER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,71
1.7.6. Produto: Chopp BELGIAN BLOND
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,71
1.7.7. Produto: Chopp RYE PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,71
1.7.8. Produto: Chopp BERLINER WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,71
1.7.9. Produto: Chopp SAISON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,50
1.7.10. Produto: Chopp WEST COAST
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,50
1.7.11. Produto: Chopp WEST COAST
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,50
1.7.12. Produto: Chopp YANKEE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$22,50
1.7.13. Produto: Chopp DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$22,50
1.7.14. Produto: Chopp IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$22,50
1.8. CNPJ: 26.511.784 – OL BEER FABRICAÇÃO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA.
1.8.1. Produto: Cerveja MAGMA RED ALE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/355ml
Valor da Base de Cálculo: R$9,12
1.8.2. Produto: Cerveja MAGMA RED ALE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da Base de Cálculo: R$10,84
1.8.3. Produto: Cerveja MAGMA RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da Base de Cálculo: R$16,08
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo II da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 85.219.921 – ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ
2.1.1. Produto: Água Mineral RANDON sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$1,53
2.1.2. Produto: Água Mineral RANDON com gás
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$1,79
2.1.3. Produto: Água Mineral RANDON sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$2,36
2.1.4. Produto: Água Mineral RANDON com gás
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$2,51
2.1.5. Produto: Água Mineral RANDON sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor da base de cálculo: R$7,69
2.1.6. Produto: Água Mineral RANDON som gás
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml
Valor da base de cálculo: R$8,29
2.2. CNPJ: 18.550.093 – AMVN ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.
2.2.1. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás
Embalagem/Volume: COPO Descartável/200ml
Valor da base de cálculo: R$0,66
2.2.2. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$1,28
2.2.3. Produto: Água Mineral VILA NOVA com gás
Embalagem/Volume: PET descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$1,39
2.2.4. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$1,53
2.2.5. Produto: Água Mineral VILA NOVA com gás
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$1,77
2.2.6. Produto: Água Mineral VILA NOVA SPORT LINE sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$1,75
2.2.7. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor da base de cálculo: R$2,36
2.2.6. Produto: Água Mineral VILA NOVA com gás
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor da base de cálculo: R$2,63
2.2.7. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/2.500ml
Valor da base de cálculo: R$4,69
2.2.8. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor da base de cálculo: R$6,09
2.2.9. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml
Valor da base de cálculo: R$9,85
2.2.10. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás
Embalagem/Volume: PET retornável/10.000ml
Valor da base de cálculo: R$8,39
2.3. CNPJ: 76.490.572 – HUGO CINI S/A
2.3.1. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$1,53
2.3.2. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$1,79
2.3.3. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$2,37
2.3.4. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$2,51
2.3.5. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/5000ml
Valor da base de cálculo: R$6,70
2.3.6. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/10000ml
Valor da base de cálculo: R$8,51
2.3.7. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: COPO descartável/200ml
Valor da base de cálculo: R$0,60
2.3.8. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: COPO descartável/300ml
Valor da base de cálculo: R$0,67
3. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 45.426.798 – CIA. NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES
3.1.1. Produto: Cerveja BELCO PILSEN
3.1.2. Produto: BELCO SUN e TAUBER
3.1.3. Produto: BELCO MALZBIER, BELCO SEM ÁLCOOL e MÃE PRETA
3.1.4. Produto: BEBIDA ALCOÓLICA MISTA CLARA e ESCURA e BELCO SUN
3.1.5. Produto: Cerveja CAPIVARYANA
3.1.6. Produto: Cerveja OLINDA PILSEN
3.1.7. Produto: Chopp BELCO S/ ÁLCOOL Claro e Escuro
3.1.8. Produto: Cerveja BELCO SUN S/ ÁLCOOL
3.1.9. Produto: Cerveja BELCO SUN MALZBIER
3.1.10. Produto: Cerveja EXAGERADA PILSEN
3.1.11. Produto: Cerveja BIERE 1962
3.2. CNPJ: 19.900.000 – CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
3.2.1. Produto: Cerveja AMSTEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml.
3.2.2. Produto: Cerveja AMSTEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO retornável/600ml.
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Gilberto Calixto
DIRETOR
