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23
Jun 2018
03:26

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa-GO 131/2018

data: 05/02/2018 - 209 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 131 SRE, DE 2-2-2018
(DO-GO DE 5-2-2018)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
O referido ato acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 13 Sefaz, de 31-7-2014, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.  

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS

Código Barras

 

Descrição dos Produto Incluidos/Alterados

PMPF ATUAL

15931

7898377690121

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Black Princess Weizen - GRF 600 ml

10,21

15932

7898377690008

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Black Princess Blond Ale - GRF 600 ml

10,21

15933

7898377690084

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Black Princess Backtotheredlager - GRF 600 ml

10,21

15934

7898377690046

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Black Princess Hop Ipa - GRF 600 ml

10,21

15911

7896520029101

Imperial

Refrigerante Pitchula Uva - DVP 250 ml

1,20

15935

7897184000130

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 250 m

1,34

15936

7897184000956

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná Zero Açucar - Lata 269 ml

1,49

15951

7897184000963

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 1500 ml

2,49

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação. 
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR Superintendente Executivo da Receita Estadual 

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br

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