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20
May 2018
16:34

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI-MG 717/2018

data: 06/02/2018 - 230 acessos

PORTARIA 717 SUTRI, DE 5-2-2018
(DO-MG DE 6-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram introduzidas modificações na Portaria 715 SUTRI, de 29-1-2018, que estabeleceu o PMPF a ser utilizado nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-2 a 31-7-2018.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

 (...)

 (...)

22.11

Old Blend

de 671 a 1000 ml

16,62

22.12

 Paratini

de 671 a 1000 ml

7,18

 22.13

 Paratudo

de 671 a 1000 ml

10,07

22.14

Pinheirense

de 671 a 1000 ml

3,41

 (...)

(...)

 (...)

(...)

22.29

Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional

preço por litro

 4,79

 (...)

(...)

 (...)

 (...)

23.2

Melfort Comary

de 761 a 1000 ml

19,28

23.3

Kriskof (Sabores)

de 761 a 1000 ml

7,81

”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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