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18
Aug 2018
18:33

Fazenda fixa base de cálculo nas operações com sorvetes

Portaria GSER-PB 3/2018

data: 07/02/2018 - 198 acessos

PORTARIA 3 GSER, DE 6-2-2018
(DO-E SER-PB DE 7-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Fazenda fixa base de cálculo nas operações com sorvetes
Foram promovidos ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés, revogando-se a Portaria 57 GSER, de 30-3-2016.

 
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