Foram introduzidas modificações no Decreto 37.815, de 17-11-2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do IC
08/02/2018 18:18:32
DECRETO 38.070, DE 7-2-2018 (DO-PB DE 8-2-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Estado altera regras da substituição tributária Foram introduzidas modificações no Decreto 37.815, de 17-11-2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
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