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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 38/2018

Foram alterados e incluídos, para fins de cobrança de ICMS, os valores das cervejas que especifica.

15/02/2018 10:42:58

PORTARIA 38 SEFAZ, DE 31-1-2018
(DO-MA DE 7-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foram alterados e incluídos, para fins de cobrança de ICMS, os valores das cervejas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

 VALOR R$

Cerveja Itaipava Premium - Descartavel

600 ml

 6,79

Cerveja Itaipava Premium – Long Neck

 355 ml

3,69

Cerveja Itaipava Go Draft – Long Neck

 600 ml

7,13

Cerveja Itaipava Go Draft - Descartavel

355 ml

3,87

Cerveja Black Princess Weizen – Descartavel

 600 ml

 7,79

Cerveja Black Princess Baktotherediager - Descartavel

600 ml

7,79

Cerveja Black Princess Hop Ipa - Descartavel

600 ml

7,79

Cerveja Lokal Pilsen – Lata

 473 ml

 2,08
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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