PORTARIA 2.614 SEFAZ, DE 15-2-2018
(DO-MS DE 16-2-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto amendoim em casca.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: amendoim em casca, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2018.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração TributáriaANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2614/2018AMENDOIM EM CASCA | Código | Descrição | Und | Valor |
| 6165 | Amendoim em casca comum | kg | R$ 1,44 |
| 100 | Amendoim em casca comum-25kg | sc | R$ 36,00 |
